Sem consenso sobre a desvinculação dos mínimos constitucionais para saúde e educação, o Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para a próxima quarta-feira, dia 03. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que vai buscar um acordo para que os dois turnos sejam superados no mesmo dia, com quebra de interstício.
A PEC emergencial será pautada nesta quinta-feira, mas não a votaremos hoje para possibilitar a discussão e possíveis alterações do texto. Ficou marcada para a próxima terça a continuidade da discussão sobre o assunto e para quarta a votação da Proposta de Emenda à Constituição 186, que fala sobre o auxílio emergencial – disse Pacheco.
Questionado sobre a possibilidade de fatiamento da proposta, como defendem alguns parlamentares, Pacheco reconheceu que há “grande reação” ao trecho que trata da desvinculação, e há outros pontos menos polêmicos. Para ele, no entanto, o tema deve ser resolvido em plenário:
A questão da desvinculação da unificação de mínimos da saúde e educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte dos líderes. A melhor forma de se dirimir essa questão e outras é submeter ao plenário do Senado para que majoritariamente se decida se isso deve ser mantido, se deve ser retido.
No plenário, o governo tentou viabilizar a leitura do relatório de Márcio Bittar sobre a PEC Emergencial, mas não conseguiu. Sob risco do texto ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com apoio até mesmo de aliados, desistiu da empreitada. Com a promessa de um novo parecer, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), aceitou que a etapa seja realizada na terça-feira.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a votação seria “fake”, considerando que já há entendimento entre os parlamentares de que o texto acabará alterado.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que entendeu que “a questão da educação e da saúde já estava liquidada” e que não faria sentido ouvir a leitura do parecer sem essa mudança.
O senador Omar Azis (PSD-AM) foi um dos poucos a defender a apresentação do relatório de Bittar ainda nesta quinta, mas alegou que seria justamente para conseguir se preparar melhorar contra o trecho que trata da desvinculação na próxima semana.
De acordo com parlamentares envolvidos na discussão, há pressão também para limitar a redução dos incentivos fiscais, somente a partir de 2022. Quanto aos gatilhos incluídos na PEC, apesar das críticas da oposição, há apoio de governadores, o que pode ajudar a proposta do governo.
A informação do adiamento foi anunciada inicialmente pelo líder da oposição, Jean Paul Prates (PT-PR), que participou de uma reunião com outras lideranças da Casa e Pacheco para tratar do assunto. A assessoria do presidente do Senado ponderou que o cronograma divulgado é apenas uma “previsão”.
Pela agenda fechada durante o encontro de líderes, ficou acordado que as sessões desta quinta-feira(25) e da próxima terça-feira servirão apenas para discussão do parecer de Márcio Bittar (MDB-AC). A votação ficou marcada para a próxima quarta.