Uma das categorias também mais afetadas pela pandemia, o segmento de bares, restaurantes e similares, tem sofrido prejuízos. Para amenizar a situação dos segmentos no Estado de Sergipe, os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade de votos, Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado. O projeto adota a remissão do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ano 2021, de veículos de propriedade de bares e restaurantes em Sergipe.
A observação é de que, segundo a propositura, a medida beneficiará contribuintes com atividade principal de comércio em bares, restaurantes e similares que estiverem cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nº 5611-2, nº 5612-1 e nº 5620-1.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE), a iniciativa serviu como uma ajuda ao setor, contudo, segundo analisa, o resultado não contempla a todos os proprietários do setor. “Não há tantos veículos de propriedade de restaurantes e bares em Sergipe. A medida atende apenas ao veículo com CNPJ, temos poucos restaurantes com veículos assim, de propriedade das empresas. Esse projeto é o começo de uma ajuda. O setor necessita de maior atenção do governo”, avaliou Bruno Dórea.
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, defendeu o projeto aprovado pelos parlamentares na quinta-feira (01), e disse que o Estado têm empenhado esforços para apoiar as pequenas e médias empresas diante do atual cenário de pandemia.
“Recentemente, anunciamos a suspensão, por 90 dias, do pagamento do ICMS Normal por micro, pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3.600.000,00 por ano, para pagamento posterior, o que deve beneficiar até 17 mil empresas em Sergipe. Também divulgamos medidas que somam R$ 8 milhões para o enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais da pandemia em benefício do setor de bares, restaurantes, de serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos e de alimentação para eventos, assim como para contribuintes de modo em geral, além do trabalhador informal”, pontuou o governador.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
2021 terá isenção do IPVA para bares e restaurantes
