Neste sábado, 3 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) celebra o dia Internacional da Pessoa com Deficiência, incentivando a reflexão e conscientização acerca da inclusão social, do combate à discriminação e da inserção das pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho.
De acordo com o procurador do Trabalho Mario Cruz, o direito ao trabalho, em ambiente acessível, inclusivo e com igualdade de oportunidades, está assegurado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo vedada a restrição ao trabalho e qualquer discriminação. A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, estabelece que empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com funcionários PcD. Porém, mesmo com a legislação, ainda é possível notar um mercado de trabalho desigual.
Segundo o estudo “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil”, divulgado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no país, mais de 17 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Entretanto, os dados apontam que apenas 28,3% têm participação no mercado de trabalho, o que equivale a menos da metade da taxa referente a pessoas sem deficiência, de 66,3%.
Diante desta realidade, o MPT atua estimulando a inclusão, a acessibilidade e a inserção de pessoas com deficiência no ambiente do trabalho, fiscalizando o cumprimento da lei e agindo por meio de ações civis públicas e termos de ajuste de conduta. No âmbito do MPT, há ainda a Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), instituída em 2002, que tem entre seus objetivos definir estratégias para a promoção da igualdade de oportunidades e eliminação das discriminações, estimulando a inclusão e acessibilidade nas organizações públicas e privadas.
Em setembro deste ano, o MPT promoveu o Reconecta, evento que ofertou mais de 3 mil vagas de empregos para pessoas com deficiência em todo o país. Para além das oportunidades, o evento contou ainda com palestras sobre acessibilidade, cota legal, adaptação razoável, discriminação, e outros temas.
Fonte: MPT-SE
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