O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estabeleceu na sessão plenária desta quinta-feira, 15, os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2023.
Os índices constam no Ato Deliberativo nº 1015, cujo relator foi o vice-presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.
Conforme o dispositivo, os municípios que efetuam operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.
Os dez primeiros municípios que se destacaram na contribuição para os índices definitivos foram: Aracaju, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana, Lagarto, Rosário do Catete e Nossa Senhora da Glória.
Do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe, 25% são destinados aos seus municípios, sendo três quartos desses 25% repassados pela proporcionalidade do Valor Adicionado, enquanto um quarto restante é rateado em partes iguais entre os 75 municípios.
Após a edição dos índices provisórios, no último mês de julho, o TCE concedeu prazo de 30 dias para que os municípios pudessem contestar os valores apurados.
Fonte: TCE
