Com um orçamento previsto de R$ 3.527.651.600,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A votação aconteceu nesta quarta-feira, 21. O Projeto de Lei (PL) N° 239/2022 foi apreciado em 1ª, 2ª, 3ª votação e redação final.
Durante a apreciação do PL em segunda votação, foram apresentadas 49 emendas. Destas, 22 são de autoria da vereadora Emília Corrêa (Republicanos), oito de Linda Brasil (Psol), cinco de Isac Silveira (PDT), duas do Professor Bittencourt (PDT), duas de Sheyla Galba (Cidadania), seis de Professora Angela Melo (PT), três do Pastor Diego (PP) e uma da Mesa Diretora.
Das emendas apresentadas, cinco foram aprovadas, 13 foram retiradas pelos autores e 31 rejeitadas pela Casa Legislativa. Dentre as emendas aprovadas está a de n° 17, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que trata da garantia da aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Emendas Impositivas
As Emendas Impositivas – cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por vereadores – estão previstas na constituição e pela primeira vez entram na LOA da capital sergipana. Com isso, as emendas darão mais autonomia para os parlamentares trabalharem, pois, atualmente, sem as emendas, o Legislativo não pode apresentar proposituras que gerem despesas ao Executivo, responsável pela execução orçamentária do município.
As Emendas, que farão parte do orçamento do Poder Executivo, no ano de 2023, e foram indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju, estão orçadas em R$1.295.400, sendo metade destinada para a área da saúde e a outra metade destinada para os demais serviços públicos como esporte, bolsa atleta, segurança, pavimentação e cultura.
Com informações da CMA
