Os deputados estaduais aprovaram, na Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2021, que acrescenta o parágrafo único ao art.3º e altera o anexo Único da Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar Pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, ou seja, passa a abranger também o 3⁰ Ano do Ensino Fundamental.
De acordo com a propositura, o PL trata de promover ajustes operacionais no Programa Alfabetizar Pra Valer, em decorrência dos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade educacional. O objetivo do programa é fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os Municípios sergipanos na área de Educação, com foco na alfabetização das crianças até 07 anos de idade, estabelecendo as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa mediante o compartilhamento de informações, experiências e recursos entre a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) e a Secretarias Municipais de Educação, propiciando a melhoria dos indicadores de qualidade da Educação Infantil nos eixos de alfabetização, suporte à gestão escolar, formação de professores e gestores, gestão por resultados aplicado à Educação, entre outros fatores.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
