Na busca por coibir condutas desleais nas relações de consumo e garantir o equilíbrio entre empresas e clientes, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realiza cotidianamente ações estratégicas, entre elas as pesquisas de preços.
Esse trabalho é atrelado às fiscalizações realizadas após denúncias de aracajuanos que se sentiram lesados ou por iniciativa própria, de maneira educativa, para assegurar o cumprimento do que está determinado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), nas diretrizes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e demais legislações pertinentes ao direito do consumidor.
“Atuamos de maneira proativa, com ações estratégicas e sistemáticas, como é o caso das pesquisas comparativas de preços, que contemplam produtos mais demandados pela população, e fiscalizações, inclusive com participação em operações conjuntas com órgãos como o Ministério Público e Polícia Civil. Tudo isso para que tenhamos serviços com maior qualidade, com maior presteza e eficiência voltados à população aracajuana”, afirma o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado.
As ações do órgão municipal possuem como enfoque a verificação do descumprimento da legislação consumerista, inclusive em relação a incidência por parte dos estabelecimentos comerciais da elevação injustificada dos preços dos itens comercializados, conforme previsão do CDC, como explica a coordenadora geral do Procon, Carolinne Bongiovani.
“A nossa função é coibir condutas abusivas que sejam praticadas dentro da relação de consumo. Então, quando a gente verifica um preço mais elevado em relação à média de mercado, coletamos as notas fiscais no estabelecimento e verificamos a partir disso o que está embutido naquele preço, para entender se o repasse está sendo feito proporcionalmente para o consumidor. No entanto, não existe uma estipulação de preço mínimo ou máximo, isso muda de acordo com cada caso concreto”, detalha Bongiovani.
Apenas no primeiro semestre deste ano, o Procon Aracaju realizou 25 pesquisas, com ênfase nos itens da cesta básica e nos combustíveis. Foram verificadas ainda 69 denúncias via agendamento e 90 reclamações feitas durante atendimento nos estabelecimentos.
“O critério utilizado para as nossas pesquisas, que contemplam tanto produtos quanto serviços, é geralmente o quantitativo de denúncias que recebemos em relação a determinadas demandas, então desenvolvemos o trabalho para monitorar o mercado e para estimular o consumo consciente. O grau de necessidade e o interesse público também é levado em consideração, por isso priorizamos pesquisas sobre itens da cesta básica e combustíveis. Todo mês fazemos este balanceamento”, aponta a coordenadora.
Os dados coletados são comparados com os que foram colhidos anteriormente, de maneira que se possa fazer uma média histórica e compreender se houve aumento ou minoração dos valores. Como dentro do preço final estão embutidos impostos, custos de produção, transporte, mão de obra, e ainda a margem de lucro que o comerciante aufere, ter valores de referência a partir do histórico de fiscalizações ajuda a discernir sobre prática abusiva ou não.
“É importante ressaltar que as relações comerciais são pautadas pela livre iniciativa e livre concorrência, então não cabe ao órgão estipular preços mínimos e máximos. Nós buscamos resguardar um equilíbrio, colocando o consumidor em uma posição igualitária em relação às empresas, uma vez que eles são partes vulneráveis pela falta, muitas vezes, da habilidade técnica para aferir uma violação ou comprovar que esta violação ocorre, além da falta de informação”, ressalta Carolinne.
Quando constatada a elevação do preço sem justa causa, o órgão instaura um procedimento administrativo, deixando um auto de infração no estabelecimento relacionado.
Posteriormente, o setor jurídico analisa se cabe a aplicação de multa. É importante que, caso o consumidor perceba no estabelecimento preços muito acima da média de mercado, entre em contato com o Procon por meio de um dos canais de comunicação, para que as equipes possam verificar a situação.
Como denunciar
Para entrar em contato com o Procon Aracaju e realizar denúncia, o cidadão pode se dirigir pessoalmente à sede do órgão, situado na avenida Barão de Maruim, 867, no bairro São José, após agendamento prévio pelo site: procon.aracaju.se.gov.br.
Também é possível entrar em contato por meio de canais específicos, a exemplo do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), via 151 ou pelo telefone 3179-6040. Além disso, o endereço de e-mail (procon@aracaju.se.gov.br) e perfis ativos em redes sociais.
Foto: Ascom Semdec
