O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), participou na manhã desta quinta-feira, 5, da força-tarefa, coordenada pelo Ministério Público de Sergipe, para detectar possíveis fraudes na comercialização de combustível nos postos em Sergipe. A ação fiscalizatória também contou com o apoio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No terceiro dia de operação, foram visitados postos na sede do município de Estância, no sul do estado, e também outros localizados nas praias do Abaís e Saco. Em todos eles os órgãos de fiscalização analisam a qualidade dos combustíveis e verificam a possibilidade de eventuais fraudes volumétricas, além da fiscalização e análise das notas fiscais emitidas na venda ao consumidor, bem como a precificação correta dos produtos.
“Essa operação realizada hoje tem uma interseção de vários órgãos, com uma contribuição fundamental da SSP, com a Polícia Científica, para análises de uma maneira prioritária da existência de uma qualidade de combustível no estado de Sergipe”, citou Cecília Barreto, curadora do consumidor no município de Estância.
Na ação, a Polícia Científica tem coletado amostras de combustíveis, para averiguação no local e posteriormente em laboratório. “Toda amostra que é separada pela ANP, a gente analisa e consegue através de um equipamento, que é o FTIR, espectrômetro de infravermelho, identificar na hora se aquela amostra tem diluente conhecido com metanol, muito utilizado em alguns postos como adulterante do combustível”, citou Nailson Correia, perito criminal.
O delegado André Baronto, que acompanhou a ação realizada na capital, esteve atento à operação. “A Polícia Civil participa na questão de segurança e, se houver detecção de fraudes, instauramos inquérito policial para verificar irregularidades”, falou o delegado.
Compondo a força-tarefa de fiscalização, a Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio da Companhia de Polícia Fazendária, destacou as equipes da Central de Comandos Fiscais de Aracaju e do Grupo de Combustíveis, Lubrificantes e Minerais, coordenadas pelos auditores fiscais tributários Juarez Marques Filho e Alberto Mota, respectivamente, que realizaram a conferência primária da documentação de registro fiscal de entrada e saída dos combustíveis, para em seguida realizar o batimento com os registros de estoque no período.
Essas verificações são a base para avançar na fiscalização de conformidade tributária do estabelecimento. “Os auditores também realizaram uma análise comparativa das emissões de notas fiscais ao consumidor a partir da verificação sobre a volumetria, por exemplo, que é feita pelo ITPS. Se houver desconformidade na volumetria, temos um indício de irregularidade no recolhimento do ICMS. Então, a ação integrada oferece uma amplitude maior para o objetivo da operação, que é o de combater alguma prática ilícita e proteger aqueles estabelecimentos que trabalham corretamente”, explicou a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Contribuinte, a Auditora Fiscal Tributária Elisabete Teles dos Santos.
Nos três dias de operação, a Sefaz encontrou desconformidade em um posto, em Aracaju, relacionada à emissão de nota fiscal ao consumidor. Nesse caso foi expedida a notificação e aberto procedimento de análise detalhada das emissões para apurar a irregularidade.
Procon Sergipe
Um dos órgãos envolvidos na operação, o Procon Sergipe participou da fiscalização em quatro postos localizados no município de Estância. Durante a inspeção, os agentes encontraram irregularidades em todos os estabelecimentos visitados.
“Foram diversas anormalidades verificadas, como duplicidade e divergência de preços, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, ausência de preço em produtos expostos à venda, vencimento de alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe, além de uma bomba que foi lacrada por apresentar vazamento. Em decorrência das irregularidades, os postos envolvidos foram devidamente notificados pelos órgãos participantes, neste caso, o Procon Estadual e Inmetro”, afirmou a diretora do órgão, Raquel Martins.
ITPS
O ITPS também se somou à ação fiscalizatória e, até o momento, interditou dois bicos de abastecimento em dois dos postos fiscalizados. De acordo com a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do órgão, Maria Inêz de Almeida, os equipamentos foram lacrados e o posto de combustível foi notificado.
“Um bico de etanol não estava funcionando adequadamente e o outro apresentou vazamento, e por isso, os dois foram interditados. Os proprietários receberam a notificação, e o ITPS vai lavrar esses processos e, logo depois, eles irão apresentar a defesa ao setor jurídico do instituto, que fará a análise do processo”, explicou a gerente.
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