Com a proximidade do período junino e o aquecimento das vendas de fogos de artifício, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveu audiência extrajudicial com diversos órgãos municipais e representantes de associações de comerciantes, com o objetivo de discutir a regularização da comercialização desses produtos no município de Aracaju e reforçar medidas de fiscalização.
Participaram da reunião representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Guarda Municipal de Aracaju, do Procon Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas (DFAE), além de membros de associações de comerciantes dos bairros Coroa do Meio, Farolândia e outros municípios sergipanos.
A audiência, conduzida pela Promotora de Justiça Euza Missano, foi convocada após o recebimento de manifestação da Associação dos Comerciantes de Fogos da Cidade de Aracaju, que solicitou esclarecimentos sobre a legalidade e segurança do comércio de fogos na capital.
Atualmente, apenas duas áreas em Aracaju possuem autorização para o comércio regularizado de fogos de artifício: os bairros Coroa do Meio e Farolândia. A audiência também abordou preocupações relacionadas à comercialização irregular em outros municípios do estado, como Nossa Senhora do Socorro, Estância, Lagarto, São Cristóvão, Propriá e Nossa Senhora da Glória.
Durante o encontro, o CBMSE destacou que a autorização para a venda de fogos de artifício só é concedida a comerciantes que possuam CNPJ ativo, o qual pode ser utilizado de forma temporária, com abertura e suspensão conforme o período de comercialização, minimizando os custos para os vendedores.
A Emsurb informou que concede licenças para uso de espaços públicos, mas a autorização definitiva depende do CBMSE. A entidade também se comprometeu a informar, no prazo de dez dias, o número de telefone que será disponibilizado à população para denúncias de venda ilegal de fogos.
A Guarda Municipal, por sua vez, anunciou que intensificará a fiscalização em conjunto com os demais órgãos e divulgou o número [(79) 98166-7790] como canal exclusivo para denúncias sobre comércio clandestino de fogos em áreas públicas.
Ao final da reunião, o Ministério Público reforçou a importância do cumprimento rigoroso da legislação e recomendou que eventuais irregularidades constatadas durante as fiscalizações sejam imediatamente comunicadas para fins de responsabilização civil e criminal. Também ficou acordado que as barracas licenciadas deverão conter, em local visível ao consumidor, cartazes com os contatos da Guarda Municipal e da Emsurb para denúncias.
Com informações e foto do MPE
