Após um ano de ações voltadas à campanha ‘Estudante Cidadão, CPF na Mão’, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) comemora a redução do número de registro de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino sem o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Os resultados são observados no Portal da Matrícula. Em 2024, eram 24.110 estudantes sem CPF. Já neste ano, o número caiu para 6.735 alunos.
A iniciativa, lançada em 5 de julho de 2024, tem o objetivo de assegurar aos estudantes da rede estadual de ensino o acesso aos diversos direitos da vida civil e das políticas públicas educacionais. A iniciativa facilita o acesso à emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), em parceria com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Tiradentes (Unit). Outra ação lançada em todas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) é o ‘Dia D’, que visa sensibilizar alunos e familiares à retirada do documento que passou a ser obrigatório no ato da matrícula no ano letivo de 2025.
Na avaliação da chefe do Núcleo Gestor de Matrícula da Seed, professora Jaqueline Andrade, a campanha representa um marco fundamental para a garantia de direitos dos estudantes. Segundo ela, por meio da ação, é possível assegurar que esses alunos tenham direito à cidadania, promovendo inclusão documental e também social. “Mais do que um número, o CPF representa o reconhecimento de cada estudante como sujeito de direitos. Essa iniciativa reafirma o compromisso da rede pública estadual com a valorização da cidadania e com a construção de uma educação que ultrapassa os muros da escola, impactando positivamente a vida de crianças, adolescentes, jovens e adultos”, destaca.
Para os estudantes que ainda não possuem o CPF, Jaqueline Andrade salienta a importância de não perder essa oportunidade. “São alunos que já estavam matriculados na rede estadual e, ao efetivarem a rematrícula, permaneceram com essa pendência que precisa ser atualizada. É possível emitir o documento durante as ações da Seed nas DREs, bem como nas próximas edições do programa de governo ‘Sergipe é aqui’”, complementa.
As ações da campanha “Estudante Cidadão, CPF na Mão”, coordenadas pelo Núcleo Gestor da Matrícula Online (Nugem) da Coordenadoria de Estudos e Avaliação Educacional (Ceave), já foram realizadas nos seguintes municípios: Areia Branca, Propriá, Gararu, Estância, Nossa Senhora de Lourdes, Japaratuba, Ilha das Flores, Canindé de São Francisco, Umbaúba, Tomar do Geru, Brejo Grande, Carira, Itabi, Aracaju, Laranjeiras, Telha, Feira Nova, Capela, Nossa Senhora da Glória, Pedrinhas, Tobias Barreto e Itabaiana.
O CPF é um documento essencial para garantir a cidadania na vida de qualquer pessoa, como votar em eleições, abrir contas bancárias, solicitar benefícios sociais, inscrever-se no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outros serviços, direitos e acesso a políticas públicas.
Foto: Maria Odília
