A noite desta sexta-feira, 19, foi marcada pelo diálogo aberto com a comunidade da Zona de Expansão. A Prefeitura de Aracaju realizou uma audiência pública visando transparência nos dados e escuta da população acerca da decisão judicial que pretende transferir parte da área para o município de São Cristóvão.
A reunião ocorreu nas instalações da Unidade de Qualificação Profissional (UQP) Guiomar Conceição Brito dos Santos, também inaugurada nesta sexta-feira no bairro Mosqueiro, por meio da Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat).
A prefeita Emília Corrêa abriu a audiência destacando as ações da gestão em defesa da permanência da região como território da capital sergipana. “A importância da Prefeitura sair do seu gabinete e vir aqui na Zona de Expansão, no Mosqueiro, para ouvir, é porque ela respeita a história de vida de cada morador. Eu não falo sobre números, eu não falo sobre valores, eu não falo sobre marco, eu falo sobre histórias de vida, sobre pertencimento”, disse.
A prefeita lamentou a não regulamentação de um plebiscito e se colocou à disposição para ouvir. “A Prefeitura trouxe a sua equipe técnica para que, verdadeiramente, vocês possam tirar dúvidas, se tiverem, e também expor suas demandas. Aqui tem histórias de vidas, aqui tem mães, filhos, netos, nascidos aqui, que se trataram aqui, que se educaram aqui, que tiveram a sua circulação e a sua mobilidade mantidas pela Prefeitura de Aracaju”, enfatizou.
A coordenadora de geoinformações, Manuela Nascimento, deu prosseguimento à reunião apresentando dados econômicos à população, a exemplo das 17 escolas municipais e três Unidades de Saúde da Família (USF) mantidas pela Prefeitura de Aracaju na região.
“Foi nos dada a responsabilidade de fazer um levantamento sobre todos os investimentos, sobre a área, as características, os moradores, os habitantes e também os serviços que a prefeitura vem realizando na Zona de Expansão. Hoje, a gente tem a capacidade de comprovar junto à justiça de forma segura, técnica, com dados reais, que estão inclusive na transparência do município, todos os serviços e gastos, investimentos que a gente tem feito aqui”, disse a coordenadora.
Manuela explicou, ainda, que a partir dos documentos históricos, mapas e cartografias existentes, não é possível delimitar com segurança qual é o limite exato entre os municípios. Com base nos dados, ela argumentou que o investimento na região tem se mostrado superior à arrecadação, o que invalida o discurso de que os recursos em trâmite movidos pelo município de Aracaju seriam pautados por interesses econômicos.
Na sequência, representando o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, o procurador Matheus Brito fez uma exposição sobre as medidas jurídicas já adotadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em defesa da região.
“A gente tem o cumprimento de sentença, que é uma ação civil pública que foi promovida pelo município de São Cristóvão. Esse processo tramitou no Tribunal Regional Federal e em seguida o Supremo Tribunal Federal analisou alguns recursos extraordinários referentes ao IPTU. Lá, foi pontuado que não houve plebiscito”, relatou. O procurador mostrou que, em 1951, o município de Aracaju já construía postos de saúde e até cisternas na Zona de Expansão.
“Nenhum tribunal nunca se debruçou sobre a questão da sensação de pertencimento, e quando chegou no Supremo, o Supremo não analisou esse ponto porque ele só analisa a situação de direito, que é o fato de não ter tido plebiscito”, disse. Ainda segundo o procurador, a Prefeitura está mobilizando partidos e seus parlamentares, junto à Câmara Municipal de Aracaju e à população, para cobrar, em Brasília, a necessidade de que Projeto de Lei Complementar avance no Congresso Nacional.
A audiência também contou com um momento para a manifestação de parlamentares e da comunidade, assegurando espaço para diálogo e fortalecimento da mobilização popular.
“Esse é um momento que significa bastante para a comunidade, diante de um benefício que é a instalação da Fundat aqui no Mosqueiro e também a força que mostra a prefeitura aqui na Zona de Expansão. A comunidade não quer pertencer a São Cristóvão de uma forma injusta, inconstitucional, porque não houve diálogo”, relatou Alef Costa, líder do Movimento Somos Aracaju, sobre o tema que impacta diretamente milhares de moradores da Zona de Expansão. Ele defendeu que os moradores se identificam como parte da capital devido ao vínculo social e cultural criado historicamente.
Ainda no começo desta semana, a prefeita Emília Corrêa participou de uma reunião no auditório da Prefeitura de Aracaju para tratar do processo de delimitação da Zona de Expansão. No início de setembro, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) ingressou com Ação Rescisória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para assegurar o reconhecimento da Zona de Expansão como território aracajuano.
Atualmente, estão em execução na Zona de Expansão, pela Prefeitura de Aracaju, obras como a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Florentino Menezes e a construção da Unidade de Saúde da Família (USF) João Bezerra e da Academia da Cidade.
Foto: Karla Tavares/Secom PMA
