O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que compõe a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), mantém rotina de apuração de denúncias e fiscalizações, em diversos segmentos do comércio. No que se refere às agências bancárias, o órgão orienta os consumidores sobre condições de atendimento e permanência em filas.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, já neste ano, sanções administrativas foram destinadas às agências que descumpriram o atendimento prioritário, previsto em lei, para as pessoas que possuem essa garantia, como idosos, gestantes, lactantes e pessoas em condição de obesidade.
O cidadão que se sentir lesado durante o serviço ofertado pela agência pode buscar as medidas cabíveis junto ao Procon. “Existe vigente na cidade de Aracaju, desde 2007, uma lei que regulamenta o tempo máximo de espera em 15 minutos (min), em dias convencionais, e 30 min para atendimentos em dias de pagamento de servidores públicos municipais, estaduais e federais e, também, para os dias que antecedem ou sucedem feriados prolongados”, explica.
Devido à pandemia, o Banco Central limitou o número máximo de circulação de pessoas e servidores em atividade nas agências bancárias. No entanto, mesmo com as mudanças, a oferta dos serviços bancários ainda precisa manter um nível satisfatório.
“Em que pese a existência da lei, ainda é possível cobrar um atendimento digno. É obrigação das agências bancárias prestarem um serviço de qualidade aos consumidores que, porventura, escolham ser atendidos de maneira presencial”, afirma Igor.
O coordenador também menciona que, “para evitar o enfrentamento de grandes filas nas agências, os consumidores podem optar por fazer uso das plataformas de autoatendimento fornecidas pelos bancos”, através de aplicativos para celular ou via site. E orienta aos cidadãos a entrar em contato com o Procon, através do SAC 151 e do telefone 3179-6040. “Os canais funcionam todos os dias úteis, das 8h às 13h”, frisa.
Fonte: PMA
