A Câmara Municipal de Aracaju promulgou a Lei nº 6.070/2024, que assegura assistência psicológica gratuita às mulheres mastectomizadas no âmbito do município. A iniciativa é resultado do Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023, de autoria da ex-vereadora Sheyla Galba, e foi publicada em 20 de setembro de 2024, no período em que o mundo se mobiliza pela campanha Outubro Rosa.
O que diz a nova lei
A nova legislação tem como objetivo oferecer apoio emocional e psicológico às mulheres que passaram pela retirada total ou parcial das mamas, procedimento que, além das implicações físicas, pode causar fortes impactos emocionais e sociais. O atendimento será disponibilizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital sergipana, garantindo acolhimento e acompanhamento especializado às pacientes.
De acordo com a lei, terão direito à assistência psicológica todas as mulheres que apresentarem laudo médico para cirurgia de mastectomia realizada em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar. O tipo de acompanhamento, a técnica utilizada e o número de sessões serão definidos pelos profissionais de saúde responsáveis, conforme a necessidade de cada paciente. As despesas relacionadas ao atendimento serão custeadas pelo orçamento municipal, com possibilidade de suplementação de recursos, caso necessário.
O impacto humano por trás da lei
Na justificativa apresentada ao propor o projeto, a ex-vereadora Sheyla Galba destacou que o impacto psicológico da mastectomia é um dos aspectos mais desafiadores enfrentados pelas mulheres diagnosticadas com câncer de mama. “A perda da mama não representa apenas uma cirurgia física, mas uma transformação profunda na vida da mulher. O acompanhamento psicológico é essencial para ajudá-la a ressignificar o corpo, fortalecer a autoestima e reconstruir sua identidade”, afirmou.
Sheyla ressaltou ainda que, embora a Lei Federal nº 12.802/2013 garanta o direito à reconstrução mamária imediata, a aplicação prática dessa norma ainda é limitada em muitas regiões do país. Nesse contexto, a legislação municipal busca ampliar a rede de apoio às mulheres aracajuanas, oferecendo um cuidado integral que une saúde física e emocional.
Como será feito o atendimento
O suporte psicológico será prestado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Aracaju.
Poderão solicitar o serviço todas as mulheres com laudo médico para mastectomia, seja com ou sem esvaziamento axilar.
O tratamento será personalizado, com número de sessões e técnicas definidas pelos profissionais de saúde.
As despesas correrão por conta do orçamento municipal, podendo ser suplementadas conforme a necessidade.
Outubro Rosa e o fortalecimento da rede de apoio
Durante o Outubro Rosa, a iniciativa ganha ainda mais relevância ao lembrar que o enfrentamento ao câncer de mama vai além da prevenção e do tratamento médico. Ele passa também pela escuta, pelo acolhimento e pela reconstrução da confiança de milhares de mulheres que seguem em luta pela vida.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 66 mil novos casos de câncer de mama por ano, e o impacto psicológico é um dos maiores desafios no processo de reabilitação.
Ao reconhecer o direito ao cuidado emocional como parte do tratamento, Aracaju se torna referência regional em políticas públicas de saúde humanizada.
Por Mônica Pena – Arte: Redes Sociais CMA
