Após a votação de 24 matérias legislativas, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) entrou em recesso parlamentar nesta segunda-feira (29). O retorno das atividades parlamentares está prevista para o dia 2 de fevereiro de 2026. Já as Sessões Plenárias estão previstas para retornarem a partir do dia 3 de fevereiro (terça-feira).
Na última Sessão Plenária de 2025, os deputados estaduais apreciaram uma pauta extensa, com a deliberação de projetos de autoria dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 419/2025, que cria a Universidade Estadual de Sergipe (Unese). A nova instituição pública de ensino superior tem como objetivo ampliar o acesso à educação superior, fortalecer a pesquisa, estimular a inovação e promover a extensão universitária, com cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho e aos arranjos produtivos do Estado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sergipe para o exercício financeiro de 2026. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões, contemplando os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das empresas estatais não dependentes.
Outra matéria relevante apreciada foi o Projeto de Lei nº 417/2025, que concede reajuste de 6% no vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Legislativo estadual. A medida beneficia servidores ativos e inativos, além de alcançar as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs). A pauta incluiu ainda propostas nas áreas de finanças, administração pública, segurança, saúde e cidadania.
Recesso parlamentar
O recesso parlamentar está previsto na Constituição Estadual e corresponde ao intervalo entre os dois períodos legislativos do ano. Durante esse período, o funcionamento administrativo da Alese segue normalmente e uma Comissão Representativa, formada por parlamentares, pode ser convocada para deliberar sobre matérias de caráter urgente, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
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Por Junior Matos
