Consolidado como instrumento de garantia do reconhecimento da paternidade na certidão de nascimento, sem a necessidade de processo judicial, assegurando o acesso a direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança, o projeto ‘Paternidade Responsável’, criado em 2004 pelo Ministério Público de Sergipe, deu um significativo passo nesta semana, expandindo a sua atuação em parceria com outras instituições. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) agora se soma ao MPSE e ao Governo do Estado na execução do projeto.
O Termo de Cooperação ampliando a parceria foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pela Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes. O Secretário-Geral do MPSE, Promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior, e a Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Infância e Adolescência, Promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes da Silva, também participaram da solenidade.
O PGJ destacou a importância social do ‘Paternidade Responsável’ e celebrou a chegada de novos parceiros ao projeto. “Antes mesmo de entrar com as ações de investigação de paternidade, o Ministério Público promove extrajudicialmente o reconhecimento dessa paternidade através desse projeto, possibilitando exames de DNA gratuitos e evidenciando a certeza da paternidade da criança, dando assim uma origem a ela, definindo seus pais. Nessa nova etapa, o Ministério Público elastece esse programa, incluindo o TJSE, contribuindo também para diminuir a quantidade de judicialização que envolve essas questões”, pontuou Manoel Cabral Machado.
O projeto contará com 600 exames de DNA, sendo 150 exames do tipo DUO e 450 do tipo TRIO, realizados ao longo de três anos. Em sua participação no projeto, caberá ao TJSE enviar mensalmente ao Ministério Público relação nominal das pessoas a serem encaminhadas para realizar os exames de DNA; cadastrar as demandas de natureza espontânea e pré-processuais no Sistema Paternidade Responsável do MPSE, bem como receber o exame de DNA para as providências cabíveis à garantia dos direitos decorrentes. Os exames de DNA serão custeados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS).
O Presidente do TJSE enalteceu os esforços para dar continuidade ao projeto e lembrou que os principais beneficiados são as crianças e adolescentes. “O reconhecimento da paternidade e a certidão de nascimento com o nome dos pais é um lado de cidadania, e o TJSE é uma casa de cidadania. Esse convênio revela a proposta que estamos realizando em conjunto com as outras instituições, objetivando garantir a criança o direito de frequentar escola, o benefício da previdência, entre uma série de vantagens que decorrem desse reconhecimento a partir do nascimento da criança”, frisou Edson Ulisses de Melo.
A Secretária de Inclusão e Assistência Social aposta no sucesso da parceria entre as instituições. “O fluxo já está bem discutido, já ocorria com tranquilidade e, agora com a entrada do TJSE, isso continua, ajustado com a participação do MPSE para dar tudo certo”, afirmou Lucivanda Nunes.
Paternidade Responsável – Um direito que dá direitos
Implementado no ano de 2004, o Projeto Paternidade Responsável assegura à criança e ao adolescente o direito ao reconhecimento paterno no Registro Civil, promovendo a dignidade das pessoas em desenvolvimento, bem como restaurando laços familiares e afetivos. O Projeto oferta às partes interessadas, a realização do exame de DNA gratuitamente, seguido do acordo de alimentos e do regime de convivência do genitor com seu (sua) filho (a), em todo o Estado de Sergipe.
Fonte: MPSE
