No Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Universidade Federal de Sergipe (UFS) para que atualize o projeto pedagógico do curso de medicina veterinária dos campi do Sertão, em Nossa Senhora da Glória (SE), e de São Cristóvão. O documento recomenda medidas para adequar os projetos às Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas em 2019. O objetivo é garantir a atualização científica da formação e o alinhamento do curso às demandas contemporâneas da profissão.
A recomendação destaca a importância de fortalecer conteúdos ligados à Saúde Única – integrando a saúde animal, humana e ambiental –, à vigilância epidemiológica, ao bem-estar animal, às políticas públicas veterinárias e ao controle de zoonoses, áreas cada vez mais relevantes para a saúde pública e para a proteção ambiental.
O documento foi expedido pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva, titular do 4º Ofício da PR/SE e idealizador do Projeto Gestão Ética de Animais em Sergipe, iniciativa voltada à promoção de políticas públicas de manejo populacional ético de cães e gatos e ao fortalecimento institucional da proteção animal no estado.
“A formação contemporânea em medicina veterinária precisa dialogar com os desafios atuais da sociedade, como o controle de zoonoses, o bem-estar animal e a integração entre saúde humana, animal e ambiental. Atualizar o projeto pedagógico significa preparar profissionais mais qualificados para atuar nessas políticas públicas”, afirmou o procurador da República Ígor Miranda.
Medidas recomendadas – O MPF orienta que a universidade avalie, no prazo de 180 dias, a inclusão ou o fortalecimento de conteúdos curriculares voltados à saúde pública veterinária e vigilância epidemiológica; à atuação no SUS; às políticas de proteção e bem-estar animal; à medicina veterinária preventiva e do coletivo; ao controle populacional ético de cães e gatos; e à integração entre ciência, políticas públicas e participação social.
O documento também destaca a importância de alinhar o curso a avanços legislativos, como a Lei nº 14.064/2020, que ampliou as penas para maus-tratos contra cães e gatos, de modo a preparar profissionais capazes de contribuir para políticas públicas que promovam a dignidade animal e o equilíbrio ecológico.
Também prevê a adequação da carga horária do estágio curricular supervisionado obrigatório, que deve corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso.
Segundo o MPF, a iniciativa também se insere no esforço institucional de ampliar a integração entre universidades, serviços de saúde e políticas públicas, fortalecendo a atuação da medicina veterinária em temas como saúde coletiva, segurança alimentar, proteção animal e sustentabilidade. “O Abril Laranja é um momento simbólico para reforçar que a prevenção da crueldade contra animais também passa pela formação de profissionais capacitados e comprometidos com a ética e o bem-estar animal”, destacou o procurador.
A UFS deve informar ao MPF, no prazo de 30 dias, se acatará a recomendação.
Com informações do MPF – Foto ilustrativa: Canva
