A prefeita Emília Corrêa, presidente do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju, participou, na manhã desta sexta-feira, 29, da Assembleia do Consórcio Metropolitano de Transporte, realizada no auditório do Centro Administrativo. O principal ponto da pauta foi a aprovação do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2027, documento obrigatório para atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Participaram da reunião o procurador-geral do município, Hunaldo Mota; o diretor executivo do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), Héctor Coronado; o assessor jurídico da SMTT da Barra dos Coqueiros, Cícero Dantas; além de representantes dos municípios consorciados.
Durante a assembleia, o Plano Anual de Trabalho 2027 foi aprovado por unanimidade. O documento estabelece metas, estimativas de despesas, cronograma financeiro e o planejamento das ações do consórcio para o próximo exercício.
Ao comentar os encaminhamentos da reunião, a prefeita Emília Corrêa explicou que a pauta do encontro foi exclusivamente voltada à aprovação do PAT, devido ao prazo legal para envio do documento ao TCE, encerrado no dia 30 de maio. A gestora também informou que uma nova assembleia já foi agendada para discutir temas relacionados ao custeio do sistema e aos impactos do aumento do diesel no transporte coletivo metropolitano.
“Hoje tratamos exclusivamente sobre o Plano Anual de Trabalho, porque os prefeitos estavam envolvidos com a agenda da chegada do presidente Lula em Aracaju. Eles foram devidamente representados, mas precisávamos realizar essa assembleia por conta do prazo legal do PAT. O plano foi aprovado com algumas alterações que ainda serão ajustadas posteriormente, e o objetivo foi cumprido. O consórcio não pode parar e precisamos continuar avançando. A próxima assembleia já está marcada para o dia 12 de junho e terá discussões mais amplas”, afirmou.
A prefeita ressaltou ainda que os próximos debates deverão se concentrar, principalmente, nos impactos do reajuste do diesel sobre o sistema de transporte coletivo e na questão dos subsídios pagos pelos municípios integrantes do consórcio.
“O aumento do diesel é uma questão muito sensível para Aracaju e para todo o sistema do consórcio. Tivemos recentemente um aumento no subsídio e, com o reajuste do combustível, praticamente esse acréscimo acaba sendo absorvido pelos custos operacionais. É uma situação que exige atenção, porque o município não tem controle sobre o preço do diesel, mas sofre diretamente os impactos. Existe uma preocupação muito grande em garantir o funcionamento adequado do sistema sem prejuízos para a população”, destacou.
Reforçando os encaminhamentos da assembleia, o procurador-geral do município, Hunaldo Mota, explicou que a pauta teve caráter técnico e administrativo, em cumprimento ao calendário legal estabelecido pelos órgãos de controle.
“A pauta de hoje foi exclusivamente a aprovação do Plano Anual de Trabalho, uma exigência necessária junto ao TCE. Outros assuntos chegaram a ser debatidos, mas sem deliberação. Já ficou definida uma nova assembleia para o próximo dia 12 de junho, quando iremos discutir questões financeiras do consórcio e também um ofício solicitado pelos prefeitos relacionado às empresas vencedoras da licitação anterior”, pontuou.
O diretor executivo do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), Héctor Coronado, ressaltou que a aprovação do PAT dentro do prazo garante a regularidade administrativa do consórcio e permite o avanço das próximas discussões.
“Precisávamos cumprir esse prazo até o dia 30 e a aprovação ocorreu hoje, de forma unânime. Também deixamos encaminhadas pautas importantes para a próxima reunião, entre elas, o pagamento do subsídio pelos municípios que ainda não estão realizando os repasses e a discussão sobre o reajuste do diesel, que impactou em aproximadamente 30% os custos da planilha tarifária”, explicou.
Representando a SMTT da Barra dos Coqueiros, o assessor jurídico Cícero Dantas destacou a importância do alinhamento entre os municípios que integram o consórcio. “Aprovamos o programa anual com todas as metas, estimativas de despesas, valores e cronograma financeiro. O consórcio segue trabalhando de forma integrada e organizada para buscar melhorias no transporte público da Grande Aracaju. Voltaremos a nos reunir no dia 12 de junho para discutir novas pautas relacionadas ao sistema metropolitano”, declarou.
A próxima assembleia do Consórcio Metropolitano de Transporte está prevista para o dia 12 de junho, quando deverão ser debatidas questões relacionadas ao custeio do sistema e aos encaminhamentos administrativos referentes à operação do transporte público intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju.
Foto: Vitor Samuel
