A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou, nesta segunda-feira (19), no Plenário da Casa Legislativa, nova reunião que apura a utilização de espaços públicos no município de Aracaju.
Foram ouvidos o fiscal de saneamento da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), José Reinaldo de Souza, e o diretor da empresa, Bertulino José Lopes de Menezes, convocados por meio do Requerimento nº 26/2026, de autoria da vereadora Selma França (PSD).
Os dois prestaram esclarecimentos sobre a concessão, a renovação, a revogação e a cobrança de permissões de uso de bens públicos.
O vereador Fábio Meireles fez questionamentos: Entre os pontos abordados, o parlamentar destacou a autorização de um quiosque em apenas 29 minutos e cobrou esclarecimentos sobre a reabertura do processo de dona Edna, sem justificativa registrada nos documentos encaminhados à comissão.
Em sua manifestação, Fábio afirmou que a falta de clareza sobre decisões do poder público causa indignação e defendeu que os procedimentos administrativos sejam devidamente esclarecidos.
“Tem coisas que me deixam indignado, principalmente quando não há clareza sobre decisões do poder público. Durante a CPI, questionei a autorização de um quiosque em apenas 29 minutos e cobrei explicações sobre a reabertura do processo de dona Edna, sem justificativa registrada nos documentos encaminhados à comissão”, declarou.
O vereador também questionou se a mesma agilidade e o mesmo tratamento são garantidos a todos os permissionários, levantando a necessidade de critérios transparentes e uniformes na condução dos processos.
Durante os questionamentos, o diretor Bertulino informou que o caso está sob análise do setor jurídico e preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Fábio Meireles afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos da CPI e cobrando esclarecimentos. Segundo o parlamentar, a transparência e a prestação de contas são fundamentais para que as decisões administrativas sejam compreendidas e fiscalizadas pela sociedade.
Da assessoria – Foto- China Tom
