A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), realizará, no próximo dia 4 de novembro, às 18h, no plenário da instituição, em Aracaju, uma audiência pública para discutir a anuidade suplementar. A iniciativa tem como principal objetivo ouvir a advocacia sergipana sobre um tema que vem provocando debates e divergências no âmbito nacional.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia estabelece a obrigatoriedade de inscrição suplementar para profissionais que atuem habitualmente em outros estados, considerando como habitualidade a intervenção judicial que ultrapasse cinco causas por ano.
A regra, entretanto, é objeto de diferentes posicionamentos. Enquanto alguns defendem a manutenção do modelo atual, outros entendem que a cobrança deve ser extinta. Há, ainda, uma terceira corrente que propõe sua reformulação, com a ampliação do número de processos permitidos sem inscrição suplementar e a redução dos valores cobrados.
Em Sergipe, a discussão possui particularidades importantes. A arrecadação proveniente das anuidades suplementares representa uma parcela significativa do orçamento anual da Seccional, contribuindo para a manutenção da estrutura e dos serviços oferecidos à advocacia.
Além do aspecto financeiro, a exigência também é apontada como um instrumento de valorização da advocacia local, especialmente diante da atuação de profissionais e grandes escritórios provenientes dos principais centros econômicos do país.
Para o presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, a complexidade do tema exige uma discussão ampla, democrática e transparente, que considere tanto a realidade financeira da instituição quanto os interesses dos profissionais que atuam no estado.
“Estamos diante de um tema que não comporta decisões precipitadas. Existem argumentos legítimos em defesa da manutenção, da extinção e da reformulação do modelo atual. Em Sergipe, precisamos considerar o impacto financeiro dessa arrecadação, mas também a importância de valorizar a advocacia local. Por isso, antes de qualquer posicionamento institucional, entendemos que é fundamental ouvir quem será diretamente afetado por essas mudanças: a própria advocacia”, destacou.
O resultado da audiência pública será sistematizado e encaminhado ao Conselho Federal da OAB, que recentemente instituiu um grupo de trabalho responsável por desenvolver estudos sobre a anuidade suplementar, considerando a realidade das diferentes seccionais do país. A proposta é que as contribuições da advocacia sergipana sejam incorporadas ao debate nacional, permitindo que as particularidades dos estados de menor porte também sejam consideradas na avaliação de eventuais mudanças.
O presidente ressaltou que a participação da advocacia é fundamental para que Sergipe contribua de maneira efetiva com a discussão conduzida pelo Conselho Federal.
“Não queremos antecipar conclusões nem impor uma posição. Queremos ampliar o debate, ouvir os argumentos e compreender os possíveis impactos de cada alternativa. O Conselho Federal já está estudando o assunto e queremos que a voz da advocacia sergipana seja considerada nesse processo. Nossa contribuição precisa refletir a realidade de quem exerce a profissão em nosso estado”, acrescentou Danniel Costa.
A audiência pública será aberta à participação da advocacia e integra o compromisso da atual gestão com uma OAB cada vez mais próxima, participativa e atenta às demandas da classe.
Por: Karla Pinheiro – Fonte: OAB Sergipe
