A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 11 de novembro, durante a 100ª Sessão Ordinária, requerimentos relacionados à construção de um novo cemitério público na capital e à continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões.
Ao todo, foram analisadas e aprovadas 24 propostas legislativas durante a sessão, sendo 11 projetos de decreto legislativo (títulos de cidadania), um projeto de lei, sete requerimentos e cinco moções de aplausos.
Entre as deliberações, destacam-se a realização de uma audiência pública para discutir a implantação do equipamento na Colina do Santo Antônio, a solicitação de informações sobre a desapropriação de um terreno pertencente à TV Atalaia e a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI até 25 de novembro. Os vereadores também aprovaram a realização de sessões especiais em homenagem aos conselheiros tutelares e aos 75 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil.
Audiência sobre o novo cemitério
O Requerimento nº 420/2026, subscrito pelos vereadores Elber Batalha Filho (PSB), Isac Silveira (União Brasil), Professora Sônia Meire (PSOL), Fábio Meireles (PDT) e Pastor Diego (União Brasil), foi aprovado em votação única e solicita a realização de uma audiência pública para discutir a construção do novo cemitério público de Aracaju, na Colina do Santo Antônio. O encontro está previsto para o dia 16 de novembro de 2026, às 14h, no plenário da Câmara Municipal.
A iniciativa pretende promover um debate com a sociedade sobre a implantação do empreendimento, abrindo espaço para a discussão de questões relacionadas à proposta. A audiência pública permitirá que o tema seja analisado no âmbito do Legislativo municipal, com a participação da população e dos demais interessados.
Também em votação única, foi aprovado o Requerimento nº 422/2026, de autoria do vereador Elber Batalha Filho (PSB), que solicita à administração municipal, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), informações detalhadas e cópia integral do processo administrativo que fundamentou a desapropriação, por utilidade pública, de um terreno pertencente à TV Atalaia. O imóvel está localizado na Rua Cláudio Batista, nº 122, no bairro Santo Antônio, e foi objeto do Decreto Municipal nº 8.920, de 29 de outubro de 2026.
O documento requer o encaminhamento das informações à Câmara, preferencialmente em formato digital, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Caso a documentação não seja disponibilizada, a administração deverá informar as razões da negativa e, quando aplicável, a classificação de sigilo atribuída aos documentos. A solicitação busca assegurar ao Legislativo o acesso aos elementos administrativos que subsidiaram a decisão de desapropriação.
Homenagem aos conselheiros tutelares
O Requerimento nº 429/2026, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), foi aprovado em votação única e prevê a realização de uma sessão especial alusiva ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A solenidade está marcada para o dia 18 de novembro de 2026, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
A iniciativa tem como finalidade reconhecer a importância dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses profissionais desempenham atribuições essenciais na proteção da infância e da adolescência, atuando diante de situações de ameaça ou violação de direitos e contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social.
75 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular
Também foi aprovado em votação única o Requerimento nº 426/2026, apresentado pelo vereador Pastor Diego (União Brasil), que solicita a realização de uma sessão especial em comemoração aos 75 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil. A solenidade está prevista para o dia 13 de novembro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
A homenagem tem como objetivo celebrar a trajetória da instituição religiosa no país. O requerimento também solicita à Mesa Diretora a adoção das providências necessárias para a divulgação da solenidade, incluindo o encaminhamento de convites e a divulgação das informações nos canais institucionais de comunicação da Casa Legislativa.
CPI das Concessões tem prazo prorrogado
Por fim, os vereadores aprovaram, em votação única, o Requerimento nº 432/2026, de autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), que solicita a prorrogação, até o dia 25 de novembro de 2026, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pelo Ato nº 14/2025, responsável por investigar questões relacionadas às concessões públicas municipais.
A prorrogação atende ao pedido formulado por meio do Requerimento nº 42/2026, aprovado durante a 13ª reunião da comissão, realizada em 9 de novembro. Com a decisão do plenário, a CPI terá prazo adicional para dar continuidade às atividades de investigação e concluir os procedimentos necessários à finalização dos trabalhos.
Da Agência CMA – Foto: Luanna Pinheiro
