O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), repassou mais de R$ 1,592 bilhão aos 75 municípios sergipanos até outubro de 2026. O valor é resultado da arrecadação de impostos estaduais e representa um crescimento de 7,77% em relação ao mesmo período de 2025, quando foi transferido R$ 1,477 bilhão.
Para o cálculo do total distribuído, são consideradas as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS correspondeu à maior parcela dos recursos, com mais de R$ 1,3 bilhão repassados, um aumento de 6,8% em comparação ao mesmo período de 2025. Pela legislação, 25% da arrecadação desse imposto pertence aos municípios.
Já em relação ao IPVA, o montante transferido foi de R$ 257,6 milhões, um crescimento de 13,16% em relação ao mesmo período do ano passado, no qual foram repassados R$ 227,65 milhões. Neste caso, metade do valor arrecadado é destinada aos municípios onde os veículos são licenciados.
Considerando apenas o mês de outubro, o Governo do Estado transferiu R$ 157,40 milhões aos municípios sergipanos, resultado dos repasses de ICMS e IPVA. O montante representa um crescimento de 7,55% em relação a outubro de 2025, quando foram distribuídos R$ 146,35 milhões. Do total repassado neste ano, R$ 134,95 milhões correspondem ao ICMS e R$ 22,45 milhões ao IPVA, reforçando o aumento dos recursos destinados às administrações municipais para investimentos e manutenção dos serviços públicos.
Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os resultados demonstram a importância do fortalecimento da economia e da arrecadação para os municípios sergipanos. “O crescimento das transferências constitucionais é fruto de uma política fiscal moderna, apoiada na orientação ao contribuinte, no combate à sonegação e na simplificação tributária. O aumento real dos repasses oferece maior segurança orçamentária às gestões municipais, permitindo que elas ampliem sua capacidade de investimento em saúde, educação e infraestrutura”, destacou.
Dados por município
Entre os municípios que mais receberam recursos oriundos dos impostos estaduais, destacam-se Aracaju (R$ 434.070.656,89), Nossa Senhora do Socorro (R$ 94.285.106,61), Canindé do São Francisco (R$ 90.310.167,94), Barra dos Coqueiros (R$ 75.065.534,33) e Laranjeiras (R$ 64.608.009,76). Por outro lado, os menores repasses foram registrados para Itabi (R$ 3.566.123,60), Santana do São Francisco (R$ 3.777.522,44 ), General Maynard (R$3.812.587,16), Santa Rosa de Lima (R$ 3.861.881,91), e Pedrinhas (R$ 4.047.690,69).
A distribuição dos recursos leva em consideração critérios como o nível de atividade econômica de cada município, incluindo o volume de transações comerciais, indicadores sociais, como educação e saúde, e a quantidade de veículos registrados nas cidades.
As tabelas com os respectivos valores de repasses estão disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicando em ‘Tesouro’, depois em ‘Tesouro em Números’ e selecionando a opção ‘Relatórios Financeiros’.
Amigo da Gente
Um dos fatores que contribuem para a melhoria da arrecadação é o programa Amigo da Gente, criado em outubro de 2023 com o objetivo de valorizar contribuintes que cumprem suas obrigações e incentivar a regularização fiscal. Considerada a primeira iniciativa de conformidade tributária em Sergipe, a ação permite que contribuintes ajustem pendências de forma espontânea, evitando penalidades. Ao mesmo tempo, o Estado adota uma atuação mais preventiva, baseada no diálogo e na orientação aos empresários.
Além disso, a Sefaz vem promovendo a modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas voltadas ao aprimoramento do ambiente de negócios e à simplificação das obrigações tributárias para os contribuintes.
Agência Brasil
