O Governo do Estado apresentou, nesta segunda-feira, 16, durante audiência no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), as medidas de enfrentamento ao El Niño tomadas ao longo dos últimos meses, além das ações de planejamento, monitoramento e transparência realizadas pelo Executivo estadual na área de segurança hídrica.
Convocada pela Promotoria de Defesa do Consumidor, a audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Euza Missano, com participação dos representantes do Governo do Estado que compõem o Comitê Estadual de Gestão de Eventos Climáticos Extremos (Cegec), como a Seplan, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Defesa Civil, Deso, Iguá, Defensoria Pública, além de representantes da Prefeitura de Aracaju e outros órgãos.
Nos últimos meses, o Estado vem tomando medidas para ampliar a disponibilidade de água, como a reativação do sistema Poxim II, que vai auxiliar na redução da retirada de água da barragem, e a operação das adutoras do São Francisco 1 e 2, que já trabalham na capacidade máxima, assim como a perfuração dos novos poços, com a expectativa de colocar mais sete em funcionamento até o fim de novembro. Outra iniciativa é a construção de uma estrutura de tratamento de água na barragem, com conclusão prevista para novembro de 2027.
“É importante destacar que as medidas adotadas neste momento não respondem apenas aos efeitos do El Niño. O fenômeno agravou uma fragilidade estrutural que Sergipe enfrenta há décadas: um sistema de abastecimento que, por muito tempo, não recebeu investimentos em segurança hídrica à altura do crescimento da demanda e dos desafios climáticos do estado. O Governo entregou adutoras em Poço Redondo e Porto da Folha, além da construção de novas tubulações em Moita Bonita e Itabaiana, adutoras de Riachão do Dantas e Lagarto com 25 quilômetros de extensão, estações de tratamento de água entregues em Riachuelo, Arauá e Boquim”, destaca a secretária de Planejamento, Orçamento e Inovação, Melina Tavares.
O esforço inclui, ainda, a articulação com o Governo Federal e a busca de recursos para obras estruturantes, como a Adutora da Barra dos Coqueiros e a ampliação das adutoras do São Francisco e do Poxim, investimento de mais de R$ 1 bilhão, com objetivo de reduzir de forma gradual e consistente a vulnerabilidade do abastecimento de água no território sergipano.
Mais ações
Entre os temas discutidos na audiência foram levantadas questões relacionadas à qualidade sanitária da água que poderá ser oferecida à população por meio de carros-pipa, assim como temas ligados ao direito do consumidor, entre outras preocupações levantadas pela instituição. A secretária da Seplan apresentou ao Ministério Público as ações que o Estado vem realizando desde o primeiro semestre deste ano.
“Desde o mês de maio deste ano, quando o El Niño começou a se estruturar e ganhar força, começamos as reuniões semanais com secretarias e órgãos para levantamento de informações, monitoramento das ações, pontos de alerta e, posteriormente, implantamos a Sala de Situação e o comitê, que acompanha a situação das barragens, o abastecimento de água nas regiões do estado, além de emitir boletins técnicos periódicos. Nesta segunda fase, estamos instaurando um grupo de trabalho para acompanhar diretamente a região metropolitana, além de monitoramento com os outros municípios, reunindo prefeitos e técnicos dos demais municípios”, complementa Melina.
Já a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Ingrid Cavalcanti Feitosa, detalhou que a Semac passará a encaminhar semanalmente ao Ministério Público um relatório com as informações e ações que já vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria de forma contínua e intensificada.
“O material reunirá dados do monitoramento das barragens e das condições meteorológicas, além das ações de fiscalização, especialmente aquelas relacionadas às outorgas, com quantitativos de fiscalizações, registros de flagrantes, suspensões e demais medidas adotadas. O objetivo é dar transparência e demonstrar, de forma sistematizada, o trabalho efetivo que já está em andamento, sobre as ações preventivas e de mitigação dos efeitos do El Niño, contribuindo também para a disponibilização pública dessas informações”, garante.
A Defesa Civil, que mantém o monitoramento diário das condições meteorológicas e dos seis reservatórios acompanhados no estado, explicou como funciona o trabalho integrado ao Estado, que também inclui a Deso e a Iguá, responsável pela distribuição da água.
O subsecretário Estadual de Proteção e Defesa Civil de Sergipe, coronel Luciano Santos Queiroz, destaca o trabalho conjunto com secretarias finalísticas, com foco na mitigação dos efeitos do fenômeno. “É uma reunião de convergência das ações que os municípios e o Estado estão verificando com relação a mitigar esses efeitos. Nós temos 16 municípios em situação emergencial, 203 caminhões pipas trabalhando para mitigar esses efeitos, ações de perfuração de poços, enfim, temos trabalhado com as secretarias finalísticas por causa do El Niño”, pontua.
Texto e foto ascom Seplan