A 6ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Sergipe esvaziou e inutilizou 80 tanques de carcinicultura instalados ilegalmente em áreas de manguezal e restinga nos municípios de Brejo Grande, Pacatuba e Pirambu, na foz do Rio São Francisco. Dos tanques inutilizados, 19 estavam localizados dentro de uma unidade de conservação federal, a Reserva Biológica de Santa Izabel, onde esta atividade econômica não pode ser realizada em nenhuma hipótese.
No total, foram 96 tanques vistoriados, sendo 22 dentro da Rebio Santa Izabel. Na área da reserva, três tanques estavam abandonados e o mangue se encontrava em regeneração. A operação contra carcinicultura irregular cobriu aproximadamente 90 quilômetros quadrados na região e foi realizada pela equipe Aquicultura da FPI. A Fiscalização Preventiva Integrada, em Sergipe, é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho.
Camarão – A carcinicultura é a criação de camarão marinho em cativeiro, comumente desenvolvida em estuários e próximos do mar. Quanto mais salgada a água, menor o custo da atividade, explica Romeu Boto, membro da equipe Aquicultura. Por isso o interesse dos produtores em construir os tanques próximos de fontes de água marinha, completou o técnico.
A necessidade de água salgada leva os produtores a construir em regiões de mangue, que são áreas de preservação permanente e têm o uso para atividades econômicas bastante restrito por lei. A atividade exige a instalação de piscinas artificiais, que, nos manguezais, leva à destruição de parte da vegetação nativa .
Com isso, o equilíbrio das espécies existentes na região é afetado, além de retirar uma barreira natural contra as marés altas, causando impactos nas populações próximas. Além desses impactos, o material liberado pelos viveiros pode provocar a contaminação das águas, dos lençóis freáticos e do solo.
Quando devidamente legalizados, os empreendimentos não constituem irregularidades. Por isso, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Maciel Oliveira, é enfático. “Não somos contra a carcinicultura. Somos contra a destruição dos manguezais e a poluição da água para realizar a atividade”, destacou.
O avanço da atividade irregular tem afetado também as populações tradicionais do Rio São Francisco. Pescadores, marisqueiras e quilombolas, que dependem da pesca artesanal, da mariscagem e do extrativismo para sua subsistência, reportam queda na produção de peixes e mariscos e maior dificuldade para acessar as áreas onde rotineiramente exerciam essas atividades, já que no local onde os tanques são construídos, o acesso à praia ou rio fica impedido.
Resultados – O coordenador da Equipe Aquicultura, Fábio de Melo, destaca os resultados da operação, que superou as expectativas. “A equipe, multidisciplinar, foi responsável por esse resultado. E vamos dar continuidade ao trabalho, com fiscalização nas áreas embargadas e da recuperação dos locais degradados”, completou o coordenador.
O esvaziamento dos tanques e a destruição de equipamentos, previstos na legislação como medidas a serem aplicadas pelos órgãos de fiscalização, são uma ação eficaz porque têm impacto econômico para os infratores. A necessidade de reconstruir ou repopular os tanques inviabiliza a atividade.
Durante a operação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu treze autos de infração e treze termos de embargo, nas áreas em que foi possível identificar o responsável pela operação de carcinicultura. O coordenador da equipe, Fábio de Melo, explica que os autos e termos lavrados dizem respeito a áreas fora da Rebio Santa Izabel. No local, que é área da União, a identificação dos responsáveis pelos danos não é imediata e depende de outras investigações.
Rebio Santa Isabel – A Reserva Biológica Santa Isabel, localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba, abriga o maior sítio reprodutivo brasileiro da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea, conhecida como tartaruga oliva, e representa uma importante área de desova para a tartaruga-comum, a tartaruga-de-pente e a tartaruga-verde, todas em risco de extinção.
Integram a Equipe Aquicultura da FPI/SE – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe (CREA/SE), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Sergipe, além de profissionais colaboradores.
Instituições Parceiras
Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, temos 20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.
Fonte: MPF/SE
