Dos 75 municípios sergipanos, 14 emitiram decreto de emergência e comprovaram estar em situação de seca e estiagem – Canindé de São Francisco, Carira, Frei Paulo, Macambira, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Pinhão, São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto e Tomar do Geru. A maior parte do abastecimento de água potável nessas localidades se dá ou se dará através das Prefeituras. No entanto, quando o município não consegue mais atender à demanda, solicita apoio aos governos estadual e federal, que atuam, respectivamente, no abastecimento através do Exército Brasileiro e do programa ‘Caravana Da Água’, coordenado pela Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
O subsecretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Sílvio Prado, informa que os recursos da operação federal são oriundos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), viabilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). “Já a OCP estadual é custeada com recursos próprios do governo e foi retomada após 12 anos, com investimentos que ultrapassam R$ 10 milhões entre 2025 e 2026”, destaca Sílvio Prado.
O acesso às ações complementares
A Defesa Civil de Sergipe ressalta que há municípios assistidos pelas três esferas: estadual, municipal e federal, a exemplo de Carira, Tobias Barreto, Poço Verde, Frei Paulo, Poço Redondo e Monte Alegre de Sergipe, e enfatiza que critérios precisam ser atendidos para que a prestação dos serviço aconteça de forma complementar e ampliada.
O subsecretário explica que inicialmente deve haver a publicação do decreto municipal no Diário Oficial. A partir deste momento, a administração local dispõe de um prazo de até 10 dias para solicitar o reconhecimento federal do desastre, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), conforme estabelecido pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022. “Com o reconhecimento federal concedido pela Sedec, o município poderá solicitar sua inclusão na Operação Carro-Pipa Federal, e este procedimento também pode ser realizado por meio da plataforma S2ID”, informa o subsecretário.
Além do reconhecimento federal, as prefeituras também solicitam à SPDEC a homologação estadual da situação de emergência. Essa etapa é necessária para possibilitar, conforme a avaliação da necessidade e os critérios estabelecidos, a inclusão na Operação Carro-Pipa do Governo do Estado de Sergipe.
