Publicada no Diário Oficial a Lei nº 8.577, que institui o Agosto Lilás, mês voltado a uma maior sensibilização da sociedade sobre a necessidade de se combater a violência contra a mulher. A sanção governamental ocorreu no dia 16 de setembro de 2019, na edição nº 28.273.
De autoria da deputada estadual, Maria Mendonça (PSDB), a propositura sugere, também, a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completará 15 anos de vigência no próximo dia 07 de agosto. Além da realização de campanhas educativas e a divulgação da lei.
“Agosto é um mês, cujas atividades de mobilização e ações de combate à violência contra a mulher devem ser potencializadas, sobretudo, nesse momento de pandemia quando o número de agressões e mortes tem crescido assustadoramente’’, afirmou a parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Agosto Lilás debate violência contra a mulher
