Após a votação de 49 matérias legislativas, entre Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, do Poder Judiciário e de parlamentares, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira (18). A pausa nas Sessões Plenárias e nos trabalhos legislativos segue até o dia 31 de julho, com retorno previsto para o dia 1º de agosto.
Na última Sessão Plenária, realizada nessa quinta-feira (17), os deputados e deputadas estaduais apreciaram uma pauta extensa, deliberando propostas importantes para o funcionamento do Estado, em áreas como finanças, administração pública, segurança, saúde e cidadania.
O recesso parlamentar está previsto na Constituição Estadual e corresponde ao intervalo entre os dois períodos legislativos do ano. Atualmente, esse período é de 55 dias, resultado de uma alteração promovida pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019, aprovada pela Casa.
Com a mudança, o artigo 51 da Constituição do Estado de Sergipe foi reformulado, reduzindo o recesso parlamentar, que antes era de 90 dias. A medida buscou alinhar os trabalhos do Legislativo estadual ao calendário seguido pelo Congresso Nacional.
Antes da alteração, os parlamentares se reuniam em sessões ordinárias de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Após a aprovação da PEC, os dois períodos legislativos passaram a ser de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, assegurando maior produtividade e presença do Parlamento ao longo do ano.
Durante o recesso, o funcionamento administrativo da Alese segue normalmente, e uma Comissão Representativa formada por parlamentares pode ser acionada para deliberar em casos de urgência, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Por Alessandro Santos Monteiro – Foto: Joel Luíz
