Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 9, o reajuste salarial para os servidores públicos estaduais fixado em 10%. O assunto consta do Projeto de Lei 172/2023, de autoria do Poder Executivo. O reajuste atinge os servidores abrangidos pela Lei N° 7.820, de 04 de abril de 2014, que institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis da Administração Geral, da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo – PCCV/AG; pela Lei n° 7.821, de 04 de abril de 2014, que institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual – PCCV/SAÚDE; pela Lei n° 7.822, de 04 de abril de 2014, que institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual – PCCV/ENAR; e pela Lei n° 8.267, de 6 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – PCCV/DETRAN-SE.
Serão beneficiados os servidores da Administração Pública Geral (gentes administrativos, assistentes administrativos, executores de serviços administrativos, executores de serviços básicos, merendeiras, oficiais administrativos, técnicos agrícola) e do Grupo Ocupacional da Saúde (agente de saúde pública, auxiliar em enfermagem, auxiliar de laboratório de saúde, técnico de enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, assistente social, biólogo, biomédico, farmacêutico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, sanitarista, terapeuta ocupacional).
Estão contemplados também ocupantes dos cargos do Quadro Específico de Pessoal da Saúde de Natureza Provisória e em Extinção (agente administrativo/OPE., Executor de Serviços Básicos/OPE, Técnico em Contabilidade/QPE, Químico Industrial/QPE), do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura (arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro químico) e das carreiras de Assistente e de Vistoriador de Trânsito.
Ao todo, são 13 mil servidores inclusos. “Esse reajuste traduz um compromisso em prover um maior percentual para aqueles que se encontram em posições com menor remuneração atualmente, dando continuidade ao processo de valorização real desses servidores públicos estaduais”, diz a mensagem do Executivo.
A mensagem afirma ainda que o aumento do poder de compra dos beneficiados por esta revisão se refletirá na economia sergipana, sendo uma forma de movimentar o comércio e os serviços no Estado, o que deve impulsionar o desenvolvimento.
Pronunciamentos
Durante a discussão na Comissão de Administração e Serviço Pública, o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), sugeriu a retroatividade do reajuste para o dia primeiro de maio. O deputado Adailton Martins (PSD) se juntou a fala do colega e lembrou que o estudo de impacto foi feito levando este tempo em consideração.
A deputada Linda Brasil (Psol) afirmou que se trata de uma recomposição salarial e não reajuste nos vencimentos.
Foto: Joel Luiz
Por Wênia Bandeira
