Na manhã desta terça-feira (16/12), durante a 110ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram 10 proposituras, sendo 1 projeto de lei em redação final, 4 em segunda discussão e 5 em primeira discussão. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.
Projeto de lei em redação final
O Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), institui a “Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão” no calendário oficial de eventos do município de Aracaju.
Durante a Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, serão incentivadas atividades como palestras, seminários, exposições e debates sobre tecnologias assistivas, acessibilidade digital e práticas inovadoras de inclusão social.
Além disso, o projeto prevê que as atividades poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas privadas, sem ônus para o Poder Executivo.
O projeto foi aprovado e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Projetos de lei em segunda discussão
De autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), o Projeto de Lei nº 476/2025 denomina a Praça da Área Verde 05, no bairro Lamarão, em Aracaju, como Praça do Congeca (Antônio José Vieira Santos).
Também de autoria do vereador Lúcio Flávio, o Projeto de Lei nº 477/2025 denomina a praça localizada na comunidade Mangabeiras (trecho 02), no bairro 17 de Março, como Praça das Mangabeiras Anailza Silva. Ambos os projetos foram apreciados em regime de urgência.
O Projeto de Lei nº 282/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD), institui a Semana da Mobilidade Ativa no município de Aracaju, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 22 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial Sem Carro.
Entre os objetivos da Semana da Mobilidade Ativa estão incentivar o uso de meios de transporte não motorizados, como bicicletas, patinetes, skates e deslocamentos a pé; conscientizar a população sobre os benefícios sociais, ambientais e de saúde proporcionados pela mobilidade ativa; promover a segurança dos usuários de transportes não motorizados; e estimular o debate e a participação da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável.
De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o Projeto de Lei nº 314/2025 institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano — “Agosto Dourado” — e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial do município de Aracaju.
De acordo com o projeto, o “Agosto Dourado” tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a importância da amamentação, por meio de ações como a iluminação ou decoração de prédios e monumentos públicos com a cor dourada; a realização de campanhas informativas, palestras e rodas de conversa nas unidades de saúde, escolas e centros de assistência social; além da divulgação de material educativo sobre os benefícios do aleitamento humano nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura e da Câmara Municipal de Aracaju.
Todos os projetos foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para a redação final.
Projetos de lei em primeira discussão
O Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), reconhece a utilidade pública da Associação A Chave do Futuro. O projeto justifica que a entidade tem como foco principal proporcionar educação, saúde e lazer para crianças, afastando-as das ruas e das drogas, além de incentivar os pais a manterem seus filhos na escola e participando das atividades de reforço escolar. Ainda de acordo com o documento, a instituição desempenha papel fundamental na comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto, e em áreas adjacentes, ao oferecer apoio gratuito às famílias em situação de vulnerabilidade.
De autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), o Projeto de Lei nº 210/2025 cria o Programa “Recicla Aracaju” no município, instituindo incentivos à coleta de resíduos durante o período junino, com destinação dos resíduos coletados a grupos cadastrados no programa, como empreendedores do artesanato, da economia solidária, produtores culturais e cooperativas.
O Projeto de Lei nº 229/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), reconhece a utilidade pública da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE).
De autoria do vereador Sargento Byron (MDB), o Projeto de Lei nº 238/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas, no município de Aracaju, incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como indicativo de atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento.
Já o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD), cria a campanha municipal contra o compartilhamento de registros audiovisuais de pessoas falecidas em acidentes, denominada “Apague Minha Dor”, no município de Aracaju.
Por Fernanda Nery – Foto: Luanna Pinheiro
