A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº 137/2026, encaminhado pelo Poder Executivo de Aracaju, que promove reestruturação remuneratória para diversas categorias da saúde pública municipal da capital.
O projeto garante o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Fisioterapeuta, Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo Clínico, Terapeuta Ocupacional Fonoaudiólogo e Técnico de Vigilância em Saúde, da Categoria Ocupacional da Saúde.
A proposta foi construída de forma democrática no âmbito da Mesa Municipal de Negociação Permanente e segue a política de valorização dos servidores municipais. Agora, o texto vai à sanção da prefeita Emília Corrêa, trazendo um cronograma de aumentos progressivos que se estende até o exercício financeiro de 2028.
Segundo a prefeita Emília Corrêa, o projeto atende a um pleito histórico de profissionais que, agora, estão no centro das negociações setoriais. “O que está acontecendo é a correção de uma negligência histórica. Essas categorias tão fundamentais para o funcionamento da nossa saúde pública estão recebendo o devido reconhecimento de suas carreiras. Valorizar o servidor tem de ser uma prática real de gestão e, ao sentarmos à mesa com transparência e responsabilidade fiscal, conseguimos fazer justiça social. Estamos cuidando de quem cuida da nossa gente”, destacou.
A reestruturação financeira foi dividida em três etapas progressivas, com carga horária fixada em 30 horas semanais e início dos efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
Foto: Luanna Pinheiro/CMA
