Nesta quarta-feira (02/07), a Câmara Municipal de Aracaju realizou uma Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada até o dia 18 de julho deste ano. Estiveram presentes na audiência o secretário municipal da SEPLOG, Rodrigo Thyago Silva, e a coordenadora-geral de Orçamento – COGEOR, Nataly Rocha. A sessão foi presidida pelo vereador Levi Oliveira, que integra a Comissão de Finanças da Casa Parlamentar.
O vereador Levi disse que “gostaria de agradecer aos representantes por trazerem uma explanação dos investimentos que vão ser realizados no nosso município em todas as áreas: segurança, saúde, educação, assistência social, pontos positivos e pontos negativos. Esse é um debate muito importante, onde a população pôde contribuir, assim como os vereadores. Essa é a Casa do povo e todos têm o poder de fala e podem trazer sua contribuição para fazermos um orçamento coerente”, destacou.
Questionamentos dos vereadores
Após a apresentação, alguns vereadores realizaram questionamentos. Dentre eles, o vice-presidente da Casa, Pastor Diego, que questionou o resultado nominal, o qual aponta um déficit de R$ 338 milhões. De acordo com a apresentação, esse valor se justifica por investimentos na cidade.
O vereador Iran Barbosa questionou sobre a falta de renúncia fiscal, assim como a capacidade de endividamento do município. O vereador também questionou a falta de informações a respeito dos investimentos na área da educação, previdência social e a realização de concursos públicos. Iran também se demonstrou preocupado com a previsão de aumento da dívida consolidada líquida, ao longo dos anos, que pode sair de R$ 697 milhões em 2024 para R$ 1,6 bi em 2027. O vereador Levi Oliveira também demonstrou preocupação em relação à possibilidade do aumento da dívida.
A vereadora Sônia Meire trouxe questões relacionadas à abertura de novos concursos e questionou investimentos na área da educação e o limite financeiro previsto para cada secretaria. O vereador Maurício Maravilha, assim como o Sgt. Byron, questionaram sobre a falta de previsão orçamentária para obras estruturantes, que requerem um planejamento a longo prazo, assim como para obras emergenciais.
O vereador Breno Garibalde trouxe algumas críticas à apresentação e explicou que a proposta trazida falta detalhar os investimentos e aquilo que será priorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O vereador também criticou que não há questões orçamentárias previstas em relação ao meio ambiente, assim como para a realização de um plano diretor. Por fim, Breno questionou como os investimentos da Deso serão aplicados.
O vereador Fábio Meireles também questionou sobre a capacidade de endividamento do município, assim como questões ligadas ao congelamento do IPTU. O secretário municipal da SEPLOG, Rodrigo Thyago Silva, trouxe algumas explicações sobre os questionamentos dos vereadores.
O secretário explicou que a previsão da dívida só irá se concretizar a depender da possibilidade de investimentos, assim como da amortização de outras dívidas, o que aumentaria a capacidade de endividamento do município. Além disso, Rodrigo explicou que a Prefeitura de Aracaju pretende realizar concurso público e tem aberto o diálogo para avançar com as categorias da educação, SMTT e os profissionais auxiliares. O secretário também explicou que o plano diretor será elaborado e que há diversas previsões para a realização de obras, inclusive com apoio do Governo Federal.
Questionamentos da sociedade civil
Também estiveram presentes na audiência pública representantes da sociedade civil, os quais realizaram apontamentos aos representantes da prefeitura, assim como aos vereadores. Um deles foi o presidente da APAE, Carlos Mariz, que solicitou um aumento de apoio e interlocução do governo com instituições sociais, sobretudo voltadas às pessoas com deficiência, e assim firmar novas parcerias e convênios.
Nivaldo Fernando, presidente do Sepuma, participou da audiência e questionou sobre a valorização dos servidores e a realização de concurso público. O vice-presidente da comissão dos professores aprovados na Semed 2024, Marcelo Guimarães, solicitou a ampliação do teto de professores e que os professores de cadastro reserva sejam convocados.
O assessor do vereador Elber Batalha, Max Guimarães, trouxe questionamentos sobre as secretarias criadas, ligadas à mulher e à pessoa com deficiência, solicitando que haja orçamento para elas.
Sobre a apresentação
De acordo com a apresentação realizada pelos representantes da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit primário previsto de R$ 46,980 milhões. Apesar do superávit primário, o resultado nominal aponta um déficit de R$ 338 milhões, o que, de acordo com a apresentação, justifica-se por investimentos na cidade.
Além disso, de acordo com a apresentação, há uma previsão de R$ 694,5 milhões de investimentos em 2026, com destaque para mobilidade urbana (renovação da frota de ônibus). Há uma projeção de arrecadação de R$ 4,031 bilhões de reais para 2026, com R$ 3,9 bilhões em despesas. Segundo a lei, em Aracaju, o valor da Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) previsto para 31 de dezembro de 2026 é de R$ 1,3 bi.
A reserva de contingência está prevista em R$ 35 milhões e, para as emendas parlamentares, há uma estimativa de R$ 70,7 milhões de reais. O projeto, proposto pelo Poder Executivo, traz três eixos como base: promover a equidade social por meio do acesso à educação, saúde, inclusão e valorização da cultura; transformação urbana com mobilidade, lazer, segurança e sustentabilidade; assim como uma gestão estratégica, com crescimento econômico e inovação.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento essencial para o planejamento financeiro do governo, estabelecendo as regras e prioridades que orientam a elaboração do Orçamento Público anual. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define metas de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos e receitas do ano seguinte.
Por Camila Faria – Foto: Luanna Pinheiro
