O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2022) foi entregue à Câmara Municipal de Aracaju na segunda-feira, 31, pelo chefe do executivo Edvaldo Nogueira (PDT), durante visita do presidente da Casa Legislativa, Nitinho Vitale (PSD), do líder do prefeito, Antônio Bitencourt (PCdoB) e do vice-líder, Fábio Meireles (PSC), ao Centro Administrativo Aloisio Campos. O superintendente de Relações Institucionais, Jorge Araújo Filho, também participou do ato.
A LDO é o documento que norteia todas as finanças do Poder Executivo Municipal no exercício do ano posterior. Nele, são aprovados o orçamento fiscal, orçamento de seguridade social e o orçamento de investimento; além das metas, projeções de despesas e dívida pública. Antes de entregar o documento, a Prefeitura de Aracaju realizou uma audiência pública para ouvir os anseios da sociedade civil.
O presidente da Câmara destacou o papel fundamental dos vereadores para a análise do documento. “Recebemos a projeto da LDO e agora daremos início a tramitação dentro do parlamento. Primeiro passa pelas comissões temáticas, onde os vereadores que compõem irão analisar e o documento referente a seu tema; em seguida segue para apreciação do Plenário, em primeira, segunda, terceira votação e Redação Final. Durante este tempo os vereadores poderão sugerir mudanças no documento, sendo aprovada ou não também pelo Plenário”, comentou Nitinho.
Na mensagem enviada ao parlamento municipal, o prefeito destacou as dificuldades enfrentadas na pandemia e os investimentos programados para 2022. “Se prolongarão pelos próximos anos a Parceria Público-Privada (PPP) na Iluminação Pública, construção de 1.102 casas na Comunidade da Mangabeiras e outras localizadas, no valor de R$ 120 milhões, continuidade das obras de Mobilidade Urbana (R$ 113 milhões) e novos projetos de infraestrutura custeados com recursos próprios e capitaneados junto ao BID, na ordem de R$ 398,8 milhões, com previsão de R$ 195 milhões em 2022”, frisou Edvaldo Nogueira.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju