O sucesso da política fiscal adotada pelo Governo de Sergipe é mais uma vez destaque nacional. Pela segunda vez na história, o Estado obteve a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag).
O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que aqueles mais bem classificados consigam contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais com garantia da União.
Para conceder a maior nota, o Tesouro avaliou três indicadores: endividamento; poupança corrente, que é o saldo entre receitas e despesas; e liquidez relativa, relação entre a disponibilidade de caixa, obrigações financeiras e a receita do Estado, desconsiderando os repasses feitos pela União. Em todos eles Sergipe obteve nota máxima.
Um outro ponto positivo da avaliação é que o Estado também cumpriu todas as metas relativas à poupança corrente, liquidez relativa e despesa com pessoal estabelecidas pela STN, obtendo assim uma bonificação em relação ao espaço fiscal, que corresponde ao limite para contratar operações de crédito.
A análise tem como referência os dados relativos ao ano de 2024. A avaliação realizada pelo Tesouro Nacional concede notas que vão de A+ a D. No ano passado, Sergipe conquistou o selo Capag A pela primeira vez. “É uma conquista importante, que reforça todo o trabalho feito desde o início da gestão buscando manter o equilíbrio das contas e desta forma garantir os recursos necessários para realizarmos investimentos e ofertar políticas públicas que beneficiam os cidadãos. A implementação de uma política de responsabilidade fiscal é um dos pilares mais importantes do governo, e ao adotarmos esta prática conseguimos honrar nossos compromissos financeiros, além de termos as portas abertas em todas as instituições de crédito”, disse a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Razões
Entre as razões que levaram o Estado a obter a nota máxima na classificação feita pela STN está a criação de medidas para garantir a organização das finanças públicas. Um dos principais passos nesse sentido foi dado em dezembro de 2023 com a aprovação da Lei Complementar 397, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), instituindo o Marco Fiscal Estadual.
Sergipe é um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, para preservar os recursos necessários para a realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios para a população. A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag, medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.
A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas, realizando a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em relatórios específicos apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Um outro exemplo foi a criação do ‘Amigo da Gente’, o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, buscando promover uma política de autorregularização. Ele classifica as empresas em três categorias (Ouro, Prata e Bronze), conforme o cumprimento da legislação tributária. O objetivo é fazer com que o contribuinte busque de maneira espontânea a resolução de quaisquer pendências com o Fisco.
Ao substituir o caráter punitivo pelo de parceira do contribuinte, a Sefaz tem conseguido elevar a arrecadação de impostos estaduais. Nos oito primeiros meses deste ano o recolhimento alcançou a marca de R$ 4,39 bilhões. O valor representa um crescimento de 9,67% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados R$ 4,01 bilhões.
A organização das contas passa ainda pela reestruturação da dívida sergipana. Graças a uma operação de crédito contratada junto ao Banco Mundial em fevereiro deste ano, o Estado quitou empréstimos contraídos anteriormente junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Regional de Brasília (BRB), que possuíam taxas de juros mais altas e prazos mais curtos, por uma nova dívida com parcelas menores e maior prazo para pagamento. Essa iniciativa prevê uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos já no primeiro ano.
Mais resultados
A Capag A é apenas mais uma das conquistas do Governo do Estado desde o início desta gestão. Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e elencado no Ranking de Competitividade dos Estados 2025 revelou que Sergipe possui a quarta melhor gestão fiscal do país. O dado sinaliza um avanço de sete colocações em relação ao ano anterior.
Ano após ano, Sergipe vem registrando avanços significativos em relação à solidez das suas contas. Em 2023, por exemplo, o Estado alcançou o 20° lugar no ranking elaborado pela CLP. No ano seguinte passou a ocupar a 11ª colocação e, neste ano, registrou a melhor classificação de sua história, no quesito.
Já em abril, a Fitch, uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, com sedes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido, atribuiu a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. Seus relatórios são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa.
Esta nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores.
Foto: Sefaz
