Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (12/02), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 07 proposituras, sendo 05 projetos de lei em redação final, 01 projeto de lei em 2ª discussão e 01 requerimento. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.
Projetos de lei em redação final
De autoria conjunta dos vereadores Breno Garibalde (Rede) e Maurício Maravilha (União Brasil), o projeto 301/2025 dispõe sobre o nivelamento de tampões e a obrigatoriedade de instalação de sistemas antifurto em tampões, grelhas e redes em passeios e vias públicas de Aracaju.
O projeto 302/2025, de autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, institui o Programa Municipal de Assistência Psicológica aos profissionais da saúde da rede pública municipal de Aracaju. O objetivo é oferecer atendimento psicológico contínuo e gratuito a todos os trabalhadores da saúde vinculados, direta ou indiretamente, à administração pública municipal.
O atendimento abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; médicos; psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais; profissionais da odontologia e da vigilância em saúde; agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e demais servidores da área de saúde que atuem em unidades, hospitais, CAPS, SAMU e outros órgãos vinculados à Secretaria Municipal da Saúde.
De autoria do vereador Elber Batalha, o projeto 317/2025 denomina Rua José Rubens de Andrade Julião, a atual rua O, localizada no Lot. Aquarius II, no bairro da Aruana. Já o projeto 355/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), institui no calendário oficial de eventos do município de Aracaju o “Dia do Triatlo e do Triatleta”, a ser realizado, anualmente, no dia 18 de agosto.
O projeto estabelece que o Poder Executivo Municipal, por meio de seu órgão competente, será responsável pela organização do Dia Municipal do Triatlo e do Triatleta, estabelecendo as atividades e ações a serem desenvolvidas. O documento ainda dispõe que é facultado ao Poder Público convidar instituições, entidades e membros da sociedade civil organizada para participar da organização e realização do evento.
De autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), o projeto 412/2025 estabelece audiência pública obrigatória da Secretaria Municipal de Educação, junto à Câmara Municipal de Aracaju, com o objetivo de apresentar detalhes do relatório quadrimestral da educação.
Os projetos foram aprovados e agora seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Projeto de lei em 2ª discussão
De autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, o projeto 318/2025 institui o Dia Municipal da Enfermagem no município de Aracaju, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio. Na data comemorativa, poderão ser promovidas, pelo Poder Público Municipal, em parceria com entidades representativas da enfermagem, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, ações como eventos comemorativos e solenes, campanhas de conscientização sobre a importância da enfermagem, atividades educativas e de valorização profissional, além de homenagens a profissionais e entidades que tenham contribuído para a área.
O projeto foi aprovado e agora segue para a redação final.
Requerimento
De autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), o requerimento 44/2026 solicita que seja realizada uma sessão especial, no dia 23 de fevereiro de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2026, “Fraternidade e Moradia”.
Moções
Durante a pauta extraordinária, os parlamentares aprovaram, em sua maioria, as moções nº 4/2026 e nº 5/2026. As Moções nº 4/2026 e nº 5/2026, ambas em regime de urgência e de autoria do vereador Isac Silveira, tratam de manifestações relacionadas às declarações do senador Alessandro Vieira sobre o ex-deputado federal André Moura.
A Moção nº 4/2026 é de solidariedade a André Moura, diante do que classifica como acusações levianas e irresponsáveis feitas pelo senador. Ela foi aprovada com 14 votos favoráveis. Tiveram 03 abstenções dos vereadores Nitinho, Elber Batalha e Lúcio Flávio.
Já a Moção nº 5/2026 expressa repúdio às declarações de Alessandro Vieira, consideradas imprudentes, desprovidas de compromisso com a verdade e incompatíveis com a responsabilidade institucional do mandato parlamentar. Ela foi aprovada com 15 votos favoráveis, com as abstenções dos vereadores Lúcio Flávio e Elber Batalha.
Por Fernanda Nery – Foto: China Tom
