Nesta quinta-feira (11/12), a Câmara de vereadores de Aracaju realizou uma audiência pública para apresentação do 2º quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal da Fazenda, com o secretário Sidney Thiago, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Vinícius Porto (PDT).
O parlamentar afirmou que os resultados apresentados pela Secretaria da Fazenda foram positivos e ressaltou a transparência na condução dos números. Segundo ele, a gestão mostrou com clareza o que foi investido e o que ainda será investido em Aracaju, reforçando que os recursos públicos estão sendo aplicados de forma responsável e em benefício da população.
A Secretária Executiva da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, Mayara Teixeira, destacou um resultado positivo e explicou sobre o aumento de despesa em 9,9%. “Desse percentual, 6,26% foi um reajuste para os servidores e os outros 3% foram voltados para investimentos. Todo esse aumento foi calculado e pensado para que não afetasse a receita do município”, pontuou. A previsão é que o 3º quadrimestre de 2025 seja apresentado no mês de fevereiro de 2026.
Sobre a apresentação
Segundo o relatório, a receita total acumulada em 12 meses cresceu 21,3%, passando de R$ 3,67 bilhões para R$ 4,45 bilhões, com aumento real de 16,1% após descontada a inflação. As transferências correntes continuam sendo a principal fonte de recursos, representando 42% do total arrecadado, seguidas pelos impostos municipais, que respondem por 25%.
No desempenho dos tributos, o ISS manteve trajetória de alta, impulsionado pela movimentação do setor de serviços. Nas transferências federais, o FPM mostrou variações positivas ao longo do período analisado.
Do lado das despesas, o município também registrou aumento, porém em ritmo menor. A despesa total subiu 9,9%, chegando a R$ 3,81 bilhões. A maior parte foi destinada ao pagamento de pessoal e encargos, que representam 49% das despesas, seguida pelos gastos de custeio (35%) e pelos investimentos (12%). Mesmo assim, Aracaju permanece confortável em relação aos limites fiscais: a despesa com pessoal ficou em 40,73% da Receita Corrente Líquida — bem abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela LRF.
As receitas do AracajuPrev aumentaram, passando de R$ 511 milhões para R$ 720,9 milhões, enquanto as despesas subiram para R$ 470,5 milhões. Já a dívida consolidada líquida caiu de R$ 697,8 milhões para R$ 518 milhões, reflexo do aumento na disponibilidade de caixa e do pagamento de passivos.
Questionamentos dos parlamentares
O vereador Fábio Meireles (PDT) abriu os questionamentos ao secretário e perguntou sobre a capacidade de endividamento do município e o percentual investido em obras. A gestão respondeu que, embora Aracaju esteja atualmente classificada em capacidade de pagamento “B”, há condições para que o município retorne ao nível “A”, já que parte do resultado decorreu das dívidas herdadas — cerca de R$ 200 milhões deixados pela gestão anterior, o que afetou o resultado fiscal. Sobre os investimentos, foi informado que a prefeitura empenhou R$ 671 milhões para obras em 2025, dos quais mais de R$ 380 milhões já foram efetivamente liquidados.
O vereador Lúcio Flávio (PL) perguntou sobre os impactos do congelamento do IPTU. A equipe técnica afirmou que a arrecadação se manteve estável, com queda de apenas 0,4%, índice considerado irrelevante para afetar o equilíbrio fiscal. Ele também citou o aumento do ISS, imposto municipal, cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços listados em lei federal (Lei Complementar nº 116/2003), o qual registrou alta de 14,7%, além da evolução do Fundo de Participação dos municípios (FPM), que cresceu 8%, impulsionado pelo governo federal.
Lúcio ainda solicitou a confirmação sobre a redução da dívida pública e a relação entre despesa com pessoal e o limite prudencial. A gestão explicou que houve redução do comprometimento da folha, mantendo o município dentro dos limites legais. Também destacou que parte do aumento da receita decorre do ingresso de recursos da Deso, o que ampliou a capacidade financeira no período.
Sobre a previdência municipal, a equipe assegurou que, após a reforma, os aportes diminuíram e o sistema consegue cumprir suas obrigações, reforçando a segurança do regime próprio.
O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) comemorou o fato de que, mesmo com o congelamento do IPTU, a gestão não teve perdas significativas de arrecadação. Ele destacou o benefício à população e o secretário confirmou que o IPTU seguirá congelado em 2026.
O vereador Isac Silveira elogiou a condução da Secretaria da Fazenda e ressaltou que os investimentos estão visíveis “no transporte coletivo, nas diversas obras, no volume de recursos destinados à saúde e na reestruturação de carreira dos servidores”. Segundo ele, a atual gestão vem recompondo reajustes que ficaram pendentes no governo anterior.
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro
