Nesta segunda-feira (24/11), foi realizada a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju, que apura irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados por meio de multas de trânsito, entre os anos de 2017 e 2024, pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT) da Capital. O presidente da CPI, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), explicou que a reunião realizada nesta segunda-feira teve como propósito apresentar para os cidadãos uma análise dos trabalhos da comissão após as oitivas que foram realizadas nas últimas semanas.
“Vamos apresentar para a população de Aracaju os encaminhamentos e os desdobramentos que ocorreram após as oitivas e a análise documental para que a gente possa apresentar uma data para emissão e votação desse relatório”, disse.
Fase Final dos Trabalhos
O relator da CPI, o vereador Pastor Diego (União Brasil), afirmou que os relatórios analisados apontam fortes indícios de irregularidades na gestão do órgão de trânsito. “Nós já apuramos que, em 2023, há indícios de gastos irregulares, nós já conseguimos ter essa constatação e em 2017 há uma suspeita”, disse.
O vereador explicou que os recursos financeiros desse ano eram alocados em contas não específicas, o que dificulta a investigação. “A equipe técnica já fez a análise e, como não tinha uma dotação orçamentária única, uma conta única, a gente não vai conseguir, com o suporte de análise que temos aqui, fazer essa apuração em relação a 2017. Há o indício porque foi o mesmo montante transferido em 2023”.
Relatório Final em Dezembro
Segundo Pastor Diego, em 2023 a análise é possível porque já existia uma nova formatação das contas. O parlamentar detalhou como os dados serão checados. “A gente traz o valor transferido e vamos calcular qual era o valor disponível considerando a arrecadação anual, a margem de 30% disponível e os gastos que foram da resolução”. No dia 9 de dezembro, o relator irá apresentar o relatório dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que será votado no mesmo dia pelos membros da CPI.
Nova Reunião da CPI
Na próxima segunda-feira (01/12) não acontecerá reunião da CPI no plenário. A comissão se reunirá internamente na próxima terça-feira (2). No período da tarde, haverá uma reunião aberta em horário a ser confirmado.
Membros
A CPI da SMTT foi criada a partir de requerimento apresentado pelo vereador Isac Silveira (União Brasil), solicitando apuração sobre a aplicação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. A CPI da SMTT é presidida pelo vereador Sargento Byron (MDB) e tem como relator o vereador Pastor Diego (União Brasil). Também são membros os vereadores Sônia Meire (PSOL), Lúcio Flávio (PL) e Fábio Meireles (PDT).
Por Ivo Jeremias – foto China Tom
