O Governo do Estado de Sergipe conquistou novos avanços para a implementação do Projeto de Aceleração do Estado (Conecta-SE), operação de crédito financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e gerida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan). O Estado recebeu a aprovação das condições de efetividade do contrato junto ao Banco Mundial, com informe oficial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na última quarta, 22.
O cumprimento desta etapa valida os requisitos necessários para assinatura formal do contrato entre os governos Federal, Estadual e o Banco Mundial, viabilizando, portanto, a efetividade da operação de crédito. Entre os principais requisitos alcançados, estão a conclusão da verificação de documentos, a definição da estrutura institucional, das garantias e das contrapartidas exigidas, além da conformidade com os padrões de execução estabelecidos pela instituição financeira.
A validação é prática comum em operações de crédito externo com entes subnacionais, especialmente quando o Governo Federal atua como garantidor da operação, conferindo segurança jurídica e financeira ao Banco Mundial. Para implementação do Conecta-SE serão investidos US$ 53,6 milhões por parte do Banco Mundial e US$ 13,4 milhões como contrapartida do Governo do Estado, ao longo de cinco anos de execução.
Impacto
A aprovação das condições de efetividade do contrato de crédito pelo Banco Mundial constitui um marco para a implementação do Conecta-SE, consolidando Sergipe como um dos primeiros estados do Nordeste a obter este nível de reconhecimento numa operação de crédito internacional com aval da União.
De acordo com o coordenador-geral da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), Alexandre Maia, a formalização iminente do contrato abre caminho para que os recursos comecem a ser aplicados em favor da modernização digital, da conectividade e da inclusão tecnológica em todo o Estado. Fortalecendo, assim, a agenda da transformação digital e governança pública, refletindo o compromisso do Estado com padrões internacionais de transparência, eficiência e desenvolvimento sustentável.
“Este contrato abre caminho para um investimento significativo em infraestrutura digital, conectividade e melhoria dos serviços públicos, conforme os objetivos anunciados para o Conecta-SE. A expectativa é de que esta operação de crédito fortaleça a transformação digital estadual, reduza a exclusão digital e promova maior eficiência dos serviços públicos, beneficiando cidadãos, empresas e instituições. Além disso, obter a aprovação das condições de efetividade transmite credibilidade à gestão estadual e à capacidade de implementação de projetos com financiamento internacional, o que pode facilitar futuras parcerias ou operações semelhantes”, pontuou Maia, sobre a importância do contrato para o Estado.
Próximos passos
Após confirmação do cumprimento das condições de efetividade, a gestão se prepara para a assinatura do contrato de operação de crédito pelo Governo Federal, que atua como avalista da operação; seguida pelo ato formal de assinatura do Governo de Sergipe, na qualidade de mutuário e executor do projeto.
A previsão é de que as assinaturas ocorram no início de dezembro de 2025. Após esta formalização, será possível realizar a liberação dos recursos, iniciando as ações estruturantes do projeto, entre elas, a expansão da infraestrutura digital, a modernização de serviços públicos e o aumento da conectividade em todo o território sergipano.
