O conselheiro Luis Alberto Meneses presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quarta-feira, 10, quando foram julgados 53 processos, contando com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola Filho, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Entre os destaques, os conselheiros deliberaram pela regularidade com ressalvas do relatório de inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, no período auditado de 1º de janeiro a 30 de junho de 2018. Com isso, a gestora do fundo, Emanuelly Carvalho Hora, recebeu uma multa de R$ 5 mil pelo não cumprimento de dois itens da medida cautelar.
Deliberou-se ainda pelo provimento ao recurso de reconsideração em parecer 1284/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis e pela declaração de nulidade do auto de infração.
Adicionalmente, foram reconhecidos e legalizados processos relacionados a aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez, pensão previdenciária ou especial, assim como revisão de proventos e pensões. Todos os casos referem-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidencia) ou ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência).
Texto: Kleber Santos
Crédito da foto: Cleverton Ribeiro/TCE
Por DICOM/TCE
