O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) aprovou, nesta quinta-feira, 19, a resolução que define critérios para regularização e licenciamento ambiental dos cemitérios localizados em Aracaju. A aprovação ocorreu por unanimidade, após discussão e votação do colegiado durante a segunda reunião promovida pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), em um hotel localizado no bairro Coroa do Meio.
Na primeira reunião ordinária do Conselho, realizada em março deste ano, a resolução foi discutida e algumas alterações sugeridas. Com a aprovação, nesta quinta-feira, os cemitérios públicos e privados da capital sergipana passam imediatamente a ter regras de regularização e licenciamento ambiental. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, esse é um passo importante para a adequação ambiental desses espaços e promoverá, a longo prazo, a redução dos impactos ambientais.
“O Conselho, com toda a sua representação, vem atuando no sentido de, paulatinamente, resolver os problemas da cidade. Esse é um dos problemas ambientais graves porque o cemitério não regularizado não possui, por exemplo, uma drenagem de resíduos adequada, podendo contaminar os lençóis freáticos e provocar males para as pessoas e para o meio ambiente, e isso precisa ser corrigido. Todos os cemitérios da cidade, com exceção dos mais novos, foram feitos quando a legislação ambiental ainda não existia. Eles foram construídos sem as precauções necessárias para uma gestão correta do ponto de vista ambiental”, explica o secretário.
Ainda conforme Lemos, os cemitérios serão notificados para iniciar a regularização e terão um prazo de sete a dez anos para realizar as adequações, a depender do tempo do cemitério. Os novos só poderão funcionar mediante licenciamento ambiental. Já aqueles implantados até abril de 2003 e com atividade de sepultamento encerrada, independente da data de encerramento, ficam dispensados de licenciamento.
O conselheiro relator da resolução, Rafael Aragão, explica que as atividades realizadas em cemitérios são bastante complexas, podendo causar poluição do solo. “A ideia do licenciamento é justamente controlar esse tipo de ação nos cemitérios mais antigos, apesar de ser um pouco mais difícil, mas é possível ter esse monitoramento”, diz Aragão.
A partir de agora, as gestões dos cemitérios deverão realizar um levantamento dos impactos para identificar quais as melhorias necessárias a serem aplicadas. “A própria legislação ambiental possui algumas indicações do que pode ser feito. Então, inicialmente, eles devem fazer esse levantamento de todos os impactos ambientais existentes, e essa é uma responsabilidade de cada cemitério”, afirma o relator.
Através das novas regras, conforme ressalta Rafael, será possível se ter um diagnóstico completo da situação desses espaços, de acordo com o padrão, tamanho e tempo de existência de cada um.
Agência Aracaju de Notícias
