Na manhã desta quarta-feira (01/10) foi realizada a 5ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito do Natal Iluminado 2024. A comissão apura indícios de irregularidades no Contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda. O acordo destinou o valor de R$ 10.028.782,58 para viabilizar a decoração natalina da cidade.
De autoria do vereador Isac Silveira, presidente da comissão, foi aprovado um requerimento de documento referente ao memorando nº 97.698/2024, sobre a contratação da empresa especializada em iluminação. O parlamentar explicou a dinâmica do encontro:
“A reunião foi dividida em duas partes. A primeira, aberta à imprensa, para votar o requerimento de uma informação que fora enviada pela Emsurb sobre o processo de execução do Natal Iluminado. E a segunda parte, interna, com a equipe técnica da assessoria para ouvir a análise deles. Estamos buscando avançar para a parte das oitivas desse contrato vultoso, mas temos que aprovar esse último requerimento, porque nada pode ser analisado sem que o fiscal do contrato tenha um documento assinado por ele.”
O vereador explicou ainda que, após a conclusão dos trabalhos da CPI, os trâmites seguintes serão definidos. “A partir disso, analisaremos se pode ensejar ou não uma denúncia ao Ministério Público. Vamos entregar um relatório final às instituições corresponsáveis pela fiscalização e, posteriormente, teremos a efetiva decisão dos órgãos de controle e do Judiciário”.
Por Ivo Jeremias
