Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, durante a Sessão Deliberativa desta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2025.
A matéria promove alterações em dispositivos da Constituição Estadual relacionados à perda de mandato parlamentar, apreciação de vetos e à data da posse do governador e vice-governador.
De autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Jeferson Andrade (PSD), a PEC conta também com a assinatura dos deputados e deputadas Áurea Ribeiro (Republicanos); Carminha Paiva (Republicanos); Chico do Correio (PT); Georgeo Passos (Cidadania); Ibrain de Valmir (PV); Kaká Santos (União Brasil); Kitty Lima (Cidadania); Dra. Lidiane Lucena (Republicanos); Linda Brasil (Psol); Luciano Bispo (PSD); Luciano Pimentel (PP); Luizão Donatrampi (União Brasil); Manuel Marcos (PSD); Marcos Oliveira (PL); Netinho Guimarães (PL) e Paulo Júnior (PV).
A PEC foi analisada previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer favorável sobre sua juridicidade e constitucionalidade. Em seguida, o texto foi apreciado e aprovado em 1º turno no Plenário.
De acordo com a matéria, a PEC 02/2025 tem como objetivo fortalecer a transparência, a responsabilidade parlamentar e a publicidade das decisões tomadas no âmbito do Legislativo estadual. As mudanças buscam alinhar a Constituição de Sergipe às práticas já adotadas pelo Congresso Nacional, que aboliu o voto secreto em matérias como cassação de mandato e análise de vetos governamentais após as Emendas Constitucionais nº 35/2001 e nº 76/2013. Além disso, a proposta ajusta a data de posse do governador e do vice-governador para o dia 6 de janeiro, garantindo simetria com a Constituição Federal, atualizada pela Emenda nº 111/2021.
Autor da proposta, na justificativa da PEC, o deputado Jeferson Andrade destacou que as alterações representam um passo importante para a modernização institucional e para o fortalecimento da democracia sergipana. “Ao tornar públicas as votações sobre perda de mandato e apreciação de vetos, estamos garantindo ao cidadão o direito de acompanhar e avaliar a conduta de seus representantes. Transparência não é apenas um princípio constitucional; é um compromisso permanente desta Casa com a ética e a responsabilidade parlamentar”.
Após aprovação em 2º turno, a Proposta de Emenda Constitucional não segue para sanção do Poder Executivo. Assim como ocorre no Congresso Nacional, as emendas constitucionais estaduais são promulgadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, entrando em vigor imediatamente após a publicação.
Por Alessandro Santos Monteiro – Foto: Jadilson Simões
