A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), escola de governo vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu o credenciamento do Conselho Estadual de Educação (CEE/SE) para elaborar e ofertar cursos de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, e cursos de aperfeiçoamento, com carga mínima de 180 horas, na modalidade presencial.
A iniciativa representa um marco para o fortalecimento do papel pedagógico da Corte de Contas e amplia a autonomia institucional da Escola, que passa a ter competência para estruturar, executar e certificar seus próprios cursos, sem a necessidade de intermediação de instituições de ensino externas. A medida também eleva o status e a credibilidade da Escontas no cenário educacional sergipano.
Com o credenciamento, caberá à Escola de Contas a responsabilidade pela elaboração de todas as etapas dos cursos, incluindo ementa, grade curricular, escolha do corpo docente, metodologia e certificação.
Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o credenciamento simboliza um passo estratégico para o Tribunal. “A aprovação do Conselho Estadual de Educação demonstra o compromisso do Tribunal de Contas de Sergipe com a qualificação contínua dos servidores públicos e com o fortalecimento da administração pública. A Escola de Contas passa a desempenhar, de forma ainda mais autônoma e estruturada, seu importante papel como agente de transformação por meio do conhecimento”, destacou.
O processo de credenciamento foi analisado com base na Resolução Normativa nº 2/2012/CEE, de 19 de junho de 2012, que estabelece normas para autorização e funcionamento de cursos de especialização e aperfeiçoamento ofertados por escolas de governo pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.
Durante a avaliação, a Escontas apresentou documentação completa sobre sua estrutura física, equipamentos, biblioteca, laboratórios, recursos tecnológicos, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), organização administrativa e projeto pedagógico.
Entre os requisitos atendidos, destaca-se a qualificação do corpo docente, sendo exigido que, no mínimo, 50% dos professores possuam titulação de mestre ou doutor, obtida em programas reconhecidos pelo Ministério da Educação. Também foram avaliados critérios relacionados à acessibilidade, sustentabilidade financeira e correlação pedagógica entre a infraestrutura disponível e os cursos a serem ofertados.
Além do credenciamento da Escola, o CEE/SE também aprovou a habilitação para a oferta da primeira pós-graduação lato sensu: Especialização em Governança Pública, cuja proposta pedagógica será voltada ao aperfeiçoamento de gestores e servidores públicos, contribuindo para o fortalecimento das práticas de planejamento, controle, transparência e eficiência na administração pública.
O pleito foi aprovado em sessão plenária do Conselho Estadual de Educação nesta quinta-feira, 27, consolidando mais um avanço estratégico do Tribunal de Contas de Sergipe na promoção da qualificação técnica e do conhecimento em prol da boa governança e do fortalecimento do controle externo.
Por DICOM/TCE
