Na manhã desta terça-feira (25), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) foi cenário de mais um momento histórico para a Assistência Social em Sergipe, com a assinatura do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (Suas-SE). O ato aconteceu na sede da Seasic e foi firmado com a presença do governador do Estado, Fábio Mitidieri, da secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri e da secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues.
“Hoje é um dia muito importante para a Assistência Social, pois demos mais um passo em direção à profissionalização do Sistema Único de Assistência Social na Administração Pública. O projeto, que encaminhamos à Assembleia Legislativa, representa o fortalecimento da Lei do Suas e do nosso compromisso com toda a rede que acompanha a Assistência Social”, destacou a secretária Érica, após a assinatura do documento.
Com a lei, os servidores do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/SE) e Grupo Operacional Direitos Humanos (DH/SE) também serão beneficiados pela estruturação da carreira e valorização profissional. Diante disso, o governador do Estado ressaltou a importância e o protagonismo de Sergipe ao desenvolver uma lei robusta que atende os requisitos necessários para garantir a execução dos serviços do Suas.
“É um dia histórico e importantíssimo para Sergipe, pois estamos na segunda etapa da operacionalização do Suas. Após a criação da lei, a criação do plano de cargos e carreiras vem para beneficiar todos os profissionais envolvidos na Secretaria de Assistência Social. A terceira etapa vem com o concurso público, com isso estamos criando uma linha de cuidado com à área da Assistência Social”, afirmou Fábio Mitidieri.
O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alese) para trâmite de aprovação junto aos deputados. Caso aprovado, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Suas fortalecerá o papel que o Estado de Sergipe vem desempenhando na operacionalização das ações da Assistência Social, na garantia dos serviços ofertados à população.
Reconhecimento
A Lei Estadual do Suas foi destaque entre os participantes do “Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS pelo Brasil”, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizado na segunda-feira, 17. De acordo com o diretor executivo do Fundo Nacional da Assistência Social, Arimatéia Oliveira, a Lei do Suas colocou Sergipe como referência nacional.
“A Lei Estadual do Suas é um golaço de gestão da Érica e reconhecemos o seu empenho para fortalecer a estrutura no Estado, e é visível o quanto o seu trabalho faz diferença no Suas do Brasil”, afirmou o diretor executivo durante a mesa de abertura do evento.
Lei do Suas
A Lei, que trata do Sistema Único de Assistência Social e organiza a Política Estadual de Assistência Social, foi aprovada em dezembro por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A regulamentação do Suas visa garantir a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, oferecendo suporte a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
O Suas é composto pelos entes federativos, pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, pela Comissão Intergestores Bipartite, Comissão Intergestores Tripartite, além das entidades e organizações de Assistência Social.
Foto: Arthur Soares
