Representantes das Secretarias de Segurança Pública de todo o país participaram de reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), onde apresentaram alternativas em torno da proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. No encontro, que contou com integrantes da SSP de Sergipe, os estados evidenciaram a discordância da proposta elaborada pelo Governo Federal. As alternativas apresentadas ao MJSP foram aprovadas pela maioria dos representantes das 27 unidades federativas, tendo como principal diretriz defendida a preservação das competências estaduais no âmbito da segurança pública, reforçando o pacto federativo e contribuindo para a construção de um modelo eficiente de governança do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme a linha sugerida inicialmente pelo MJSP.
Durante o encontro — em que Sergipe foi representado pelo secretário-executivo da SSP, coronel José Pereira de Andrade; pelo comandante da Polícia Militar, coronel Alexsandro Ribeiro; pelo delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro, e pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Fábio Cardoso —, os estados reafirmaram a necessidade de aprimoramentos no texto da PEC nº 18/2025. Embora o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) reconheça avanços na proposta original, parte das sugestões dos estados não foi incorporada ao texto. Diante disso, os secretários, com apoio da maioria dos governadores, elaboraram uma proposta alternativa.
Apesar da convergência em pontos fundamentais da PEC, o Consesp defende que alterações legislativas infraconstitucionais também são urgentes para garantir maior efetividade na persecução penal e enfrentamento à impunidade. Segundo o colegiado do Consesp, muitos dos problemas que mais afetam os cidadãos e geram sensação de insegurança não serão resolvidos apenas com mudanças constitucionais.
Nesse contexto, o Fórum Nacional de Governadores, alinhado ao Consesp, demandou um conjunto de propostas legislativas referente ao tema segurança pública, reforçando a ideia já consolidada entre os secretários de segurança de que é preciso ações efetivas para a melhoria das condições de segurança no Brasil. Diante disso, o Consesp apresentou um conjunto de anteprojetos de leis para aprimoramento da segurança pública, em complemento à proposta de alterações constitucionais, a fim de dar uma resposta concreta aos problemas vivenciados pela população e pelos profissionais da segurança pública.
