O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, deu início, nesta segunda-feira, 11, as inscrições para os candidatos à composição de cinco Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais e para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe (Conerh). As inscrições estarão disponíveis até 11 de junho deste ano, conforme editais publicados no Diário Oficial, disponíveis no site da Semac.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) com processos eleitorais abertos para renovação de membros são: Rio Japaratuba, Rio Sergipe e Rio Piauí. Além desses, outros dois Comitês têm processos abertos para instalação de membros e vão eleger sua primeira composição, depois de terem sido criados em 2024: o CBH dos Afluentes do Rio Real e o CBH dos Afluentes do Rio Vaza Barris.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Ingrid Feitosa, ressaltou o compromisso do Governo de Sergipe com o fortalecimento da gestão participativa das águas. “O Estado reconhece a importância dos Comitês de Bacias e do Conerh como espaços estratégicos de diálogo e construção coletiva das políticas de recursos hídricos. Por isso, conduzimos esse processo eleitoral com responsabilidade, transparência e incentivo à participação dos diversos segmentos da sociedade. A participação dos diversos segmentos fortalece a gestão democrática e contribui para a preservação e o uso sustentável das águas em Sergipe”, afirmou.
CBH
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e constituem um espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Em Sergipe, cada Comitê possui integrantes titulares e suplentes, e mandatos de duração de três ou quatro anos, conforme orientação regimental específica de cada comitê. A distribuição das vagas é feita de forma igualitária entre três segmentos: usuários de água bruta, entidades civis e poder público. Nos editais estão descritas as regras para inscrição dos representantes de cada segmento.
No caso dos comitês que estão sendo instalados, por ainda não terem integrantes eleitos, as inscrições para a eleição serão analisadas pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conerh. Já para os comitês já em funcionamento, cada CBH tem comissão eleitoral própria. A eleição é realizada em uma plenária setorial, na qual votam os inscritos habilitados para o processo eleitoral. As plenárias setoriais estão previstas para acontecer em 17 de agosto e a posse dos novos membros dos comitês está prevista para 11 de novembro deste ano.
Conerh
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos composto por representantes dos poderes públicos, dos usuários das águas e da sociedade civil organizada.
O conselho é composto por representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal, do Poder Legislativo Estadual, de usuários de recursos hídricos, de organizações civis e de Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais, com representantes titulares e suplentes. O mandato é de três anos (2026/2029).
A análise das inscrições será feita pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conerh e os inscritos habilitados poderão votar e ser votados. A Plenária Setorial está prevista para 24 de agosto e a posse dos membros do conselho deve acontecer em 13 de novembro deste ano.
Rebob
A Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) é uma associação civil, parceira da Semac na organização do processo eleitoral dos Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais. A Rebob tem prestado consultoria técnica em todas as etapas do procedimento, desde a elaboração dos editais de convocação para inscrições até a realização das plenárias, com base no Termo de Cooperação 02/2026 assinado com o Governo do Estado para este processo eleitoral.
Editais
Todas as informações sobre formulários de inscrição, regras e prazos de participação estão disponíveis no site da Semac.
