O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), obteve a Certidão Negativa de Débito referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União. Comprovante da regularidade fiscal de Sergipe, o documento tem vigência até 30 de maio de 2026.
A secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, destacou a relevância da conquista para a administração pública sergipana. “A obtenção da Certidão Negativa de Débitos é uma conquista importante para qualquer unidade da federação. Trata-se de um instrumento indispensável, pois permite ao Estado receber repasses da União, firmar contratos, celebrar convênios e executar políticas públicas de forma contínua e segura. Sergipe se dedica a renovar essa certidão com a devida antecedência, o que nos coloca em posição privilegiada no ranking de regularidade fiscal no Brasil”, afirmou.
A SETC foi representada pelo Diretor do Núcleo de Acompanhamento da Regularidade Fiscal, José Ney Marinho, que, na oportunidade, ressaltou a importância do reconhecimento. “Essa nova Certidão mostra o compromisso do Governo de Sergipe com a responsabilidade fiscal e o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória junto à Receita Federal/PFN e a Secretaria de Tesouro Nacional”, afirmou.
A certidão negativa assegura ao Estado condições plenas para manter o fluxo de investimentos, acessar financiamentos e ampliar programas governamentais, fortalecendo a credibilidade da gestão pública sergipana tanto no âmbito federal quanto perante instituições financeiras e parceiros institucionais.
