Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos, produtos e outras tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está disponibilizando uma consulta pública por um prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 9 de abril de 2024, sobre o uso de produtos derivados de cannabis para tratamento do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo na rede pública de saúde de Sergipe.
A consulta pública é um mecanismo de transparência utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado tema. Esse formato participativo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, o Governo está empenhado para colocar em prática a Lei estadual nº 9.178, publicada no dia 10 de abril de 2023, que institui a Política Estadual de Cannabis ssp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, incentivo à pesquisa e a capacitação dos profissionais da rede estadual de saúde, no âmbito do estado de Sergipe.
Em dezembro de 2023 foi lançado o primeiro protocolo para tratamentos de pacientes com epilepsias refratárias. Neste ano, baseado nas evidências científicas mais atuais, o Grupo de Trabalho técnico-científico está trabalhando em relação ao comportamento agressivo no espectro do autismo, é o que apontou o médico e membro do grupo, Sérgio Luiz de Oliveira Santos.
“Após essa consulta pública, nós revisaremos esse protocolo, considerando todas as colocações, e a partir disso, vamos disponibilizar também a cannabis medicinal para um outro público, que são pacientes com espectro do autismo que possui um comportamento agressivo. Foi realmente uma conquista para esses pacientes porque nós sabemos que já existe tratamento para esse tipo de comportamento agressivo, mas a gente tem pouca opção pelos protocolos de tratamento do Ministério da Saúde, que são os antipsicóticos, porém esses medicamentos acabam tendo, além dos efeitos colaterais, algum nível de falha de resultado clínico nesses comportamentos”, explicou o médico.
Como contribuir
Após a leitura do Protocolo, os cidadãos, entidades de classe ou profissionais da saúde podem emitir suas sugestões e comentários com o preenchimento deste formulário. A consulta ficará aberta até o dia 9 de maio de 2024. Clique aqui para participar da consulta pública.
Foto: Flávia Pacheco
Agência Sergipe De Noticias
