O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (24), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta (PL 1952/2019) ainda prevê aumento da tributação para as faixas de renda mais altas e institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda.
Para Sergipe, o impacto será expressivo: segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92,27% da população do estado ficará isenta do imposto. Quando considerada a faixa de até R$ 7 mil, que também terá redução significativa na alíquota, o índice ultrapassa 95% dos sergipanos.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que votou favoravelmente à proposta, reforçou que a medida é uma vitória para o povo e vai ao encontro das reais necessidades da população.
“Essa aprovação representa justiça tributária. Estamos garantindo isenção para quem ganha até R$ 5 mil, aliviando a carga para a classe média e ampliando a contribuição daqueles que têm rendimentos mais elevados. Em Sergipe, 9 em cada 10 pessoas serão beneficiadas. É mais dinheiro para o consumo, para gerar emprego e renda, especialmente em um momento de tantas dificuldades”, afirmou.
O que muda com a proposta
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de até dois salários mínimos (R$ 3.036). O novo texto amplia esse limite para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano). Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto proporcional, que diminui gradualmente até zerar na faixa mais alta. Além disso, o limite para deduções simplificadas sobe para R$ 17.640.
Outro ponto aprovado é a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que prevê alíquota de 10% para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Para ganhos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota será variável, entre 0% e 10%. Já aqueles que tiverem ganhos superiores a R$ 50 mil por mês provenientes de empresas terão imposto retido na fonte, também de 10%.
A proposta ainda incorporou emenda do senador Esperidião Amin (PP/SC), permitindo que contribuições de trabalhadores para equacionamento de déficits em fundos de previdência complementar não fiquem sujeitas ao limite de 12% da renda bruta anual.
Prioridade em meio às polêmicas
Alessandro Vieira ressaltou que, em meio a uma semana marcada por disputas políticas em Brasília, o Senado deu prioridade a uma medida concreta que melhora a vida da população. “É disso que o Brasil precisa: de pautas que aliviem o bolso de quem trabalha e movimentem a economia. Essa é a política que vale a pena defender”, destacou.
A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Por Laisa Bomfim – Foto Geraldo Magela – Agência Senado
