O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 foi aprovado nesta quarta-feira, 17, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O documento, que estabelece as prioridades e metas fiscais da administração pública, prevê uma receita total de R$ 16,8 bilhões e uma despesa de R$ 16,4 bilhões.
O governo estima um crescimento na receita de 10,1% em relação ao previsto para 2024. Já a despesa total deve registrar um aumento de 9,7% em relação a este ano. Por sua vez, o resultado primário, que se refere ao saldo entre as receitas e despesas, deve alcançar os R$ 320,2 milhões.
O documento elenca 19 prioridades, dentre elas a valorização do trabalho, a geração de emprego e renda, estímulo ao empreendedorismo e fortalecimento do turismo e da agricultura familiar. Outros pontos considerados fundamentais pelo governo são a ampliação da segurança pública, o combate à fome, a redução da pobreza e o fomento ao desenvolvimento econômico.
A LDO se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto. Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente. “Para manter o equilíbrio das contas públicas precisamos continuar trabalhando para aumentar a arrecadação e controlar as despesas. Agindo dessa maneira, garantimos que o governo continue tendo recursos para realizar investimentos, valorizar o funcionalismo e honrar seus compromissos”, explica o secretário em exercício da Fazenda, Laércio Marques.
Próximas etapas
O texto, que foi aprovado pelos deputados estaduais, servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo desenvolvida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).
Se o Plano Plurianual (PPA) é usado pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, a LDO tem como função fazer um link entre o PPA e o próximo instrumento orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
A LOA deverá ser votada até a última sessão legislativa de 2024. Caso aprovado, o projeto retorna ao Executivo para a sanção pelo governador, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.
ASN – Foto: Joel Luiz/ Agência de Notícias Alese
