O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi informado acerca da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Tomar do Geru, na tarde desta segunda-feira, 25, em cumprimento ao que foi acordado na Mesa Técnica instaurada pela Corte no último dia 15 em busca de soluções para o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara Municipal da localidade.
A novidade foi repercutida pelo conselheiro Flávio Conceição, responsável por implementar a Mesa após solicitação do prefeito do município, Pedro Balbino.
“Pela primeira vez o TCE adotou esse novo instrumento de controle dialógico e felizmente tivemos êxito na nossa intermediação; quem mais ganha com isso é a população de Tomar do Geru que terá acesso ao que lhe é de direito”, destacou o relator.
O diálogo no TCE envolveu o gestor e oito dos nove vereadores do município, além de integrantes das suas equipes técnicas e do Ministério Público de Contas (MPC).
“A atuação do Tribunal foi fundamental para superar o impasse que deixou o município sem orçamento, prejudicando os serviços públicos. A partir da nossa mediação, o prefeito enviou um novo projeto, cuja apreciação foi acelerada pela Câmara de Vereadores. Agora acreditamos no retorno à normalidade administrativa em Tomar do Geru”, afirmou o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes.
A adesão do TCE ao sistema de mesas técnicas foi regulamentado no último dia 1º de fevereiro, através da Resolução TC Nº 359, após propositura da conselheira presidente, Susana Azevedo.
“Por meio desse modelo de abordagem, tentaremos buscar soluções céleres para possíveis problemas complexos que possam vir a surgir, sempre em benefício da coletividade”, explica a presidente.
Fonte: TCE
