O Ministério da Saúde publicou a portaria de nº 1.355/2023 nesta quinta-feira, 28, em que anuncia o segundo repasse do recurso complementar para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A portaria não informou quando os novos recursos serão depositados nas contas do Estado, mas a previsão é até o fim de setembro.
O estado de Sergipe receberá R$ 15 milhões, sendo que cerca de R$ 9 milhões estão previstos para complementar os valores do primeiro repasse de R$ 13 milhões, destinados para o pagamento retroativo ao mês de maio. Já o restante dos recursos, em torno de R$ 6 milhões, será para efetuar o pagamento da parcela referente ao mês de setembro.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, informou que a expectativa, a partir dos novos recursos, é garantir o pagamento dos profissionais que não foram contemplados no primeiro grupo. “O novo repasse já vai possibilitar garantir pagamento dos servidores e empregados que possuem direito ao piso e não tinham sido ainda incluídos pelo Ministério da Saúde na primeira remessa de recursos”, disse.
Pagamento retroativo ao mês de maio
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou o pagamento do Piso da Enfermagem, retroativo a maio, nesta quinta-feira, 28, para os profissionais da rede própria e filantrópica. A gestão estadual seguiu os critérios do Ministério da Saúde, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Dessa forma, os profissionais da enfermagem vão receber proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado.
44 horas semanais: enfermeiro – R$ 4.750; técnico de enfermagem – R$ 3.325; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 2.375;
36 horas semanais: R$ 3.886,36 – enfermeiro; R$ 2.750,45 – técnico de enfermagem; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.943,18;
30 horas semanais: enfermeiro – R$ 3.238,63; técnico de enfermagem – R$ 2.267,04; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.619,31;
20 horas semanais: enfermeiro – R$ 2.159,09; técnico de enfermagem – R$ 1.511,36 e auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.079,54.
O Estado de Sergipe recebeu da União o valor de R$ 13 milhões para o primeiro grupo de profissionais, sendo R$ 8,8 milhões para a rede própria e R$ 4,2 milhões para entidades filantrópicas, conforme a portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Foi encaminhada para o ministério a documentação de mais de seis mil profissionais com vínculo de enfermagem no Estado, entre celetistas, estatutários e temporários. No entanto, 5.126 profissionais foram autorizados pelo MS a receberem a complementação do Piso da Enfermagem, sendo que 2.372 profissionais já tiveram a documentação validada e outros 2.754 aguardam a validação do próprio ministério. É importante destacar que o Governo de Sergipe segue cobrando do MS a validação dos demais CPFs e ressalta que todos irão receber retroativo ao mês de maio, independentemente de quando a documentação for aprovada. A partir desta quinta-feira, os nomes dos profissionais autorizados a receberem estão disponíveis nos sites da Sead e da SES.
Para a efetivação do pagamento do Piso da Enfermagem, a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, explicou que uma portaria estadual foi publicada para viabilizar o repasse dos recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde. “O recurso veio por CPF e o pagamento será efetuado por vínculo na folha de pagamento. Muitos dos nossos servidores possuem duplo vínculo na forma permitida pela Constituição Federal e possuem o direito de receber o complemento nos dois. Este é um primeiro passo de uma gigante construção coletiva que envolve todos os entes da federação. Os procedimentos ainda estão sendo ajustados no âmbito do Ministério da Saúde e estamos atentos aqui em Sergipe para que todos os servidores da enfermagem que possuem direito ao complemento o recebam corretamente”, frisou.
Ainda conforme a secretária Lucivanda Nunes, parte dos profissionais da enfermagem irá receber o piso de maneira inconsistente. “Nesse primeiro momento, parte dos servidores vai receber os valores com inconsistências. Os dados já foram mapeados e informados ao Ministério da Saúde para adoção de providências nos próximos dias”.
Dúvidas
Os servidores da rede própria do Estado que tiverem qualquer dúvida sobre o valor recebido bastam ir presencialmente, a partir desta quinta-feira, 28, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde. Os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) podem ligar para os telefones: 79 99191-5841 ou 79 3226-8350. Já os servidores da SES podem entrar em contato por meio dos 79 3226-8363, 79 3226-8364 e 79 3226-8366.
